INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
ANDREA ADELAIDE DE SOUZA
CPF
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS DE SOUZA
OAB/SC 015192·CPF·Representa: Autor
CARLOS ZOÉGA COELHO
OAB/SC 008853·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Retirada de pauta - Petição Nº 00820678/2025 - AgInt no REsp 2206036/SC
04/12/2025, 13:34
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
02/12/2025, 17:30
Juntada de Petição de PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO nº 1175619/2025
02/12/2025, 12:51
Protocolizada Petição 1175619/2025 (ConMed - PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) em 02/12/2025
02/12/2025, 09:28
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:22
Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00820678/2025 - AgInt no REsp 2206036/SC
12/11/2025, 14:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
10/11/2025, 12:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
05/11/2025, 07:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2025 e término em 03/11/2025, para MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 820678/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3315.
04/11/2025, 12:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1036963/2025
27/10/2025, 17:11
Protocolizada Petição 1036963/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2025
27/10/2025, 16:54
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 918740/2025
26/09/2025, 19:01
Protocolizada Petição 918740/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/09/2025
26/09/2025, 18:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/08/2025, 16:00
EMENTA / ACORDÃO
•18/12/2024, 11:10
14/11/2025, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:22
Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00820678/2025 - AgInt no REsp 2206036/SC
12/11/2025, 14:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
10/11/2025, 12:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
05/11/2025, 07:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2025 e término em 03/11/2025, para MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 820678/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3315.
04/11/2025, 12:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1036963/2025
27/10/2025, 17:11
Protocolizada Petição 1036963/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2025
27/10/2025, 16:54
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 918740/2025
26/09/2025, 19:01
Protocolizada Petição 918740/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/09/2025
26/09/2025, 18:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 844146/2025
09/09/2025, 18:01
Protocolizada Petição 844146/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025
09/09/2025, 17:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/09/2025 Petição Nº 820678/2025 -
08/09/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 01:55
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 820678/2025. Publicação prevista para 08/09/2025)
04/09/2025, 08:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 820678/2025
03/09/2025, 23:01
Protocolizada Petição 820678/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2025
03/09/2025, 22:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742076/2025
18/08/2025, 14:21
Protocolizada Petição 742076/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025
18/08/2025, 14:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025
14/08/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/08/2025, 01:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025
11/08/2025, 16:00
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANDREA ADELAIDE DE SOUSA e não-provido ou denegada
11/08/2025, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
01/04/2025, 19:15
Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/04/2025, 14:29
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação com alteração da sua classe processual, passando de ARESP 2351685 para RESP 2206036, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 3220/3221.
31/03/2025, 11:24
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2351685)
31/03/2025, 11:18
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 3220/3221
19/03/2025, 09:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16715/2025
10/01/2025, 17:31
Protocolizada Petição 16715/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025
10/01/2025, 17:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2024 Petição Nº 795780/2024 - AgInt no AgInt nos EDcl no
20/12/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024, 01:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0795780 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2351685 - Publicação prevista para 20/12/2024
18/12/2024, 11:10
Não conhecido o recurso de UNIÃO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00795780/2024 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2351685/SC
16/12/2024, 23:59
Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000917-2024-AJC-1T)
06/12/2024, 15:57
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/12/2024, 20:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024
02/12/2024, 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:06
Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00795780/2024 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2351685/SC
28/11/2024, 14:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
26/11/2024, 11:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
06/11/2024, 14:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 873111/2024
03/10/2024, 14:51
Protocolizada Petição 873111/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2024
03/10/2024, 14:38
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862755/2024
01/10/2024, 10:41
Protocolizada Petição 862755/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024
01/10/2024, 10:22
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2024 Petição Nº 795780/2024 -
12/09/2024, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
11/09/2024, 18:54
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 795780/2024. Publicação prevista para 12/09/2024)
11/09/2024, 16:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 795780/2024
11/09/2024, 16:21
Protocolizada Petição 795780/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2024
11/09/2024, 16:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 794953/2024
11/09/2024, 14:51
Protocolizada Petição 794953/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024
11/09/2024, 14:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024 Petição Nº 296826/2024 - AgInt nos EDcl no
09/09/2024, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2024, 18:14
Prejudicado o recurso de ANDREA ADELAIDE DE SOUSA - Petição Nº 2024/00296826 - AgInt nos EDcl AREsp 2351685
06/09/2024, 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0296826 - AgInt nos EDcl no AREsp 2351685 - Publicação prevista para 09/09/2024
06/09/2024, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
15/08/2024, 14:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação, em conformidade com a suspensão de prazos determinada pelas Resoluções STJ/GP n°s 10 e 11/2024.
15/08/2024, 14:36
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 370768/2024
08/05/2024, 20:11
Protocolizada Petição 370768/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2024
08/05/2024, 19:10
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 361830/2024
07/05/2024, 10:11
Protocolizada Petição 361830/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2024
07/05/2024, 09:54
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 326015/2024
25/04/2024, 15:51
Protocolizada Petição 326015/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2024
25/04/2024, 15:38
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/04/2024 Petição Nº 296826/2024 -
19/04/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
18/04/2024, 19:59
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 296826/2024. Publicação prevista para 19/04/2024)
18/04/2024, 16:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 296826/2024
17/04/2024, 17:32
Protocolizada Petição 296826/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2024
17/04/2024, 17:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235666/2024
03/04/2024, 11:21
Protocolizada Petição 235666/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2024, 22:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0031086 - EDcl no AREsp 2351685 - Publicação prevista para 22/03/2024
20/03/2024, 18:40
Embargos de Declaração de UNIÃO acolhidos - Petição Nº 2024/00031086 - EDcl no AREsp 2351685
20/03/2024, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
18/03/2024, 12:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/02/2024 e término em 22/02/2024, para MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 31086/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3159.
23/02/2024, 14:03
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 16/02/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 31086/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3159.
19/02/2024, 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 07/02/2024, para ANDREA ADELAIDE DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 31086/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3159.
08/02/2024, 14:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39364/2024
26/01/2024, 17:41
Protocolizada Petição 39364/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/01/2024
26/01/2024, 17:34
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/01/2024 Petição Nº 31086/2024 -
25/01/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
24/01/2024, 18:34
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 31086/2024. Publicação prevista para 25/01/2024)
23/01/2024, 18:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 31086/2024
23/01/2024, 12:21
Protocolizada Petição 31086/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2024
23/01/2024, 12:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 28940/2024
22/01/2024, 16:36
Protocolizada Petição 28940/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2024
22/01/2024, 16:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023
18/12/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/12/2023, 20:23
Não conhecido o recurso de ANDREA ADELAIDE DE SOUSA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e UNIÃO
15/12/2023, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023
15/12/2023, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
23/11/2023, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/11/2023, 14:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1144132/2023
23/11/2023, 14:26
Protocolizada Petição 1144132/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2023
23/11/2023, 14:17
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/09/2023, 09:30
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
06/09/2023, 09:30
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1383749 (2013/0143110-8)
06/09/2023, 09:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
04/09/2023, 13:34
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
04/09/2023, 13:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/06/2023, 13:03
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/06/2023, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO