Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR: PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR: NAIARA DE MATOS DOS SANTOS PROCURADOR: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
APELANTE: SCHATEL PRAIA LANCHES LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO (OAB RS051969) ADVOGADO: PRESCYLLIA DE FREITAS SOUZA (OAB RS121426) ADVOGADO: ÉDERSON GARIN PORTO (OAB RS058647)
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (INTERESSADO) PROCURADOR: ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN PROCURADOR: CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO PROCURADOR: JULIANA PEDROSO FLORES PROCURADOR: LETICIA DA CUNHA FERNANDES PROCURADOR: ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002663-97.2016.4.04.7121/RS (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA