Execução Fiscal 5010140-36.2022.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

MARINHO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Reu

RAFAEL LUCIANO MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/06/2025, 16:16

Provisório

16/06/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:09

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:14

Mero expediente

14/02/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:23

Confirmada

23/10/2024, 14:23

Expedida/certificada

21/10/2024, 07:50

Documento (Edital)

08/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:01

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(65)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/06/2025, 16:16

Provisório

16/06/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:09

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:14

Mero expediente

14/02/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:23

Confirmada

23/10/2024, 14:23

Expedida/certificada

21/10/2024, 07:50

Documento (Edital)

08/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:01

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: MARINHO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: RAFAEL LUCIANO MARINHO EDITAL Nº 700016377433 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50101403620224047001) e de chave do processo (396096029822). CITAÇÃO DE RAFAEL LUCIANO MARINHO, CPF: 076.421.669-40, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 50101403620224047001. CDA nº. 4.078.000053/22-85, Livro nº 078, Fls nº 3335445, VALOR DA DÍVIDA EM 05/2022: R$ 32.546,40, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010140-36.2022.4.04.7001/PR

16/08/2024, 00:00

Intimação

15/08/2024, 17:44

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:49

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:20

Expedida/certificada

27/05/2024, 08:33

Documento (Mandado)

21/05/2024, 15:16

Mandado

29/04/2024, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 18:18

Confirmada

29/02/2024, 18:18

Expedida/certificada

28/02/2024, 10:33

Documento (Carta)

05/02/2024, 20:32

Expedição de documento (Carta)

22/01/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:38

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Documento (Carta)

03/08/2023, 21:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 10:40

Documento (Carta)

11/07/2023, 21:03

Documento (Carta)

07/07/2023, 21:03

Documento (Carta)

05/07/2023, 21:05

Expedição de documento (Carta)

23/06/2023, 17:31

Sem descrição

08/03/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 18:04

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2022, 14:08

Decurso de Prazo

03/12/2022, 01:01

Documento (Edital)

02/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

25/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: MARINHO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EDITAL Nº 700012985905 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50101403620224047001) e de chave do processo (396096029822). CITAÇÃO DE MARINHO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ: 18.016.265/0001-43), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5010140-36.2022.404.7001. CDA nº. 4.078.000053/22-85, Livro nº 078, Fls nº 3335445, VALOR DA DÍVIDA EM 05/2022: R$ 32.546,40, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010140-36.2022.4.04.7001/PR

06/10/2022, 00:00

Intimação

05/10/2022, 11:25

Ato ordinatório

05/10/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 14:19

Documento (Certidão)

03/10/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 17:22

Expedida/certificada

16/09/2022, 11:54

Documento (Mandado)

14/09/2022, 19:52

Mandado

12/09/2022, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 14:06

Documento (Carta)

22/07/2022, 21:00

Expedida/certificada

21/07/2022, 13:02

Documento (Carta)

20/06/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

07/06/2022, 18:11

Sem descrição

24/05/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 12:54

Distribuição (dependência)

21/05/2022, 14:19

•06/10/2022, 00:00