—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 27/10/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(17)