Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004620-55.2014.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ELISETE DO PILAR PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor

JOSEMAR VELOZO FERREIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCINEA HUMMEL

OAB/PR 20291·CPF·Representa: Autor

LUCINEA HUMMEL

OAB/PR 020291·CPF·Representa: Autor

LUCINEA HUMMEL

OAB/PR 020291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

25/04/2026, 02:12

Petição

19/04/2026, 02:20

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:50

Petição

16/04/2026, 14:13

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:09

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Publicação

07/04/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004620-55.2014.4.04.7008/PR EXEQUENTE: JOSEMAR VELOZO FERREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): LUCINEA HUMMEL (OAB PR020291) EXEQUENTE: ELISETE DO PILAR PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCINEA HUMMEL (OAB PR020291) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Em atenção ao pedido de TED (158.1), requisite-se ao Banco do Brasil, agência 3798, em Porto Alegre/RS, a imediata transferência dos valores atualizados, cujas contas do(s) depósito(s) e conta(s) bancária(s) de destino estão descritas no referido Pedido de TED, observando-se que: (i) a transferência somente deverá ocorrer a partir do prazo previsto pela Secretaria de Precatórios para movimentação das contas, sob pena de responsabilidade; (ii) a operação deverá ser comprovada no prazo de 10 dias. 2. Intime-se. 3. Por fim, nada mais requerido e não havendo outras questões pendentes nos autos, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:49

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:49

Outras Decisões

31/03/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 18:02

Petição

31/03/2026, 13:33

Todas as movimentações(166)

Petição

25/04/2026, 02:12

Petição

19/04/2026, 02:20

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:50

Petição

16/04/2026, 14:13

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 02:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:09

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Publicação

07/04/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004620-55.2014.4.04.7008/PR EXEQUENTE: JOSEMAR VELOZO FERREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): LUCINEA HUMMEL (OAB PR020291) EXEQUENTE: ELISETE DO PILAR PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCINEA HUMMEL (OAB PR020291) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Em atenção ao pedido de TED (158.1), requisite-se ao Banco do Brasil, agência 3798, em Porto Alegre/RS, a imediata transferência dos valores atualizados, cujas contas do(s) depósito(s) e conta(s) bancária(s) de destino estão descritas no referido Pedido de TED, observando-se que: (i) a transferência somente deverá ocorrer a partir do prazo previsto pela Secretaria de Precatórios para movimentação das contas, sob pena de responsabilidade; (ii) a operação deverá ser comprovada no prazo de 10 dias. 2. Intime-se. 3. Por fim, nada mais requerido e não havendo outras questões pendentes nos autos, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:49

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:49

Outras Decisões

31/03/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 18:02

Petição

31/03/2026, 13:33

Publicação

31/03/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004620-55.2014.4.04.7008/PR RELATOR: STEPHANIE UILLE GOMES DE GODOY EXEQUENTE: JOSEMAR VELOZO FERREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): LUCINEA HUMMEL (OAB PR020291) EXEQUENTE: ELISETE DO PILAR PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCINEA HUMMEL (OAB PR020291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2026, 05:45

Expedida/certificada

29/03/2026, 05:16

Expedida/certificada

29/03/2026, 05:16

Paga

27/03/2026, 15:27

Por decisão judicial

10/03/2025, 14:22

Petição

10/03/2025, 13:14

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:44

Petição

24/02/2025, 15:43

Paga

24/02/2025, 12:39

Paga

24/02/2025, 12:15

Por decisão judicial

28/01/2025, 13:59

Enviada ao Tribunal

28/01/2025, 09:58

Enviada ao Tribunal

28/01/2025, 09:58

Enviada ao Tribunal

28/01/2025, 09:58

Enviada ao Tribunal

28/01/2025, 09:58

Documento (Certidão)

16/01/2025, 18:04

Petição

16/01/2025, 17:06

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição

16/12/2024, 16:17

Confirmada

16/12/2024, 16:17

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:43

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:02

Petição

22/10/2024, 10:29

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 17:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 17:59

Outras Decisões

04/10/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 08:19

Petição

24/07/2024, 15:35

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:32

Petição

25/06/2024, 15:19

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:16

Documento (Certidão)

10/05/2024, 19:08

Documento (Certidão)

06/05/2024, 07:51

Documento (Certidão)

06/05/2024, 07:15

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 09:37

Petição

10/04/2024, 16:33

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:14

Petição

21/03/2024, 14:13

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:40

Petição

15/03/2024, 10:36

Expedida/certificada

14/03/2024, 09:06

Petição

13/03/2024, 10:47

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 08:35

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:02

Petição

21/12/2023, 03:54

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Petição

14/12/2023, 12:57

Petição

12/12/2023, 19:58

Expedida/certificada

06/12/2023, 14:24

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:01

Petição

13/11/2023, 11:08

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 14:05

Petição

02/10/2023, 14:42

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:01

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:38

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:37

Mudança de Classe Processual

18/07/2023, 14:34

Recebimento

12/06/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSEMAR VELOZO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCINEA HUMMEL (OAB PR020291) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004620-55.2014.4.04.7008/PR (Pauta: 505) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSEMAR VELOZO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCINEA HUMMEL (OAB PR020291) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de março de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004620-55.2014.4.04.7008/PR (Pauta: 304) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSEMAR VELOZO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUCINEA HUMMEL (OAB PR020291) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de outubro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004620-55.2014.4.04.7008/PR (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

06/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2018, 14:21

Petição

23/05/2018, 16:20

Confirmada

14/05/2018, 23:59

Petição

08/05/2018, 15:02

Expedida/certificada

04/05/2018, 13:27

Expedida/certificada

04/05/2018, 13:27

Petição

27/04/2018, 16:35

Confirmada

12/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2018, 13:30

Decurso de Prazo

01/03/2018, 01:02

Documento (Certidão)

22/01/2018, 21:08

Petição

08/01/2018, 16:20

Documento (Certidão)

03/01/2018, 17:02

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:41

Confirmada

10/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2017, 15:49

Expedida/certificada

30/11/2017, 15:49

Procedência em Parte

27/11/2017, 15:14

Conclusão (para julgamento)

18/09/2017, 18:09

Mero expediente

18/09/2017, 16:19

Conclusão (para decisão)

26/07/2017, 19:08

Decurso de Prazo

26/07/2017, 01:01

Confirmada

01/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2017, 15:29

Mero expediente

21/06/2017, 11:31

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 19:08

Documento (Certidão)

11/05/2017, 19:08

Petição

11/05/2017, 09:06

Expedida/certificada

08/05/2017, 12:31

Petição

24/04/2017, 12:47

Documento (Certidão)

18/04/2017, 10:27

Confirmada

24/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2017, 12:22

Petição

03/02/2017, 17:14

Confirmada

08/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2016, 13:34

Determinação de Diligência

28/11/2016, 13:02

Conclusão (para julgamento)

25/10/2016, 13:27

Expedição de documento

25/10/2016, 13:26

Petição

27/09/2016, 17:25

Petição

20/09/2016, 18:30

Confirmada

19/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2016, 15:54

Petição

07/09/2016, 00:31

Confirmada

12/08/2016, 23:59

Documento (Certidão)

12/08/2016, 13:39

Expedida/certificada

02/08/2016, 12:27

Ato ordinatório

02/08/2016, 12:27

Petição

12/07/2016, 19:05

Confirmada

03/07/2016, 23:59

Petição

23/06/2016, 17:17

Expedida/certificada

23/06/2016, 17:07

Expedida/certificada

23/06/2016, 17:07

Petição

01/06/2016, 00:37

Confirmada

30/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2016, 17:55

Ato ordinatório

20/05/2016, 17:55

Petição

14/03/2016, 09:57

Confirmada

10/03/2016, 23:59

Petição

29/02/2016, 22:26

Expedida/certificada

29/02/2016, 13:53

Mero expediente

01/10/2015, 08:24

Conclusão (para decisão)

17/05/2015, 17:23

Petição

04/05/2015, 10:29

Confirmada

18/04/2015, 23:59

Petição

08/04/2015, 14:44

Expedida/certificada

08/04/2015, 11:57

Petição

17/02/2015, 18:53

Confirmada

05/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2015, 17:03

Petição

26/01/2015, 12:44

Documento (Certidão)

26/12/2014, 12:49

Confirmada

25/10/2014, 23:59

Expedida/Certificada

15/10/2014, 12:26

Mero expediente

10/10/2014, 15:52

Conclusão (para decisão)

08/10/2014, 13:34

Distribuição (sorteio)

03/10/2014, 19:36

Ato ordinatório

•30/03/2026, 02:00

•19/05/2023, 02:00

•10/03/2023, 01:00

•06/10/2022, 02:00