Procedimento Comum Cível 5014790-29.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 382.707,13

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDIRLEI SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

GRAZIELLEN GOMES DE SOUZA SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO ANDRE DE GOSS

OAB/SC 045541·CPF·Representa: Autor

CARMEN ALINE DEZIDEIRO

CPF·Representa: Autor

GISLANE SEIDE MOLLERI

CPF·Representa: Autor

BERNARDO MELLO KROBEL

OAB/SC 017116·CPF·Representa: Réu

VILSIANA BOING NIECHUES

OAB/SC 017657·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ENIO ANDRE DE GOSS

OAB/SC 045541·CPF·Representa: Autor

CARMEN ALINE DEZIDEIRO

CPF·Representa: Autor

GISLANE SEIDE MOLLERI

CPF·Representa: Autor

BERNARDO MELLO KROBEL

OAB/SC 017116·CPF·Representa: Réu

VILSIANA BOING NIECHUES

OAB/SC 017657·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016962620264040000/TRF

15/04/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396

13/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

12/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

12/03/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

12/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

12/03/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 393 e 395

12/03/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

12/03/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

12/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(408)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016962620264040000/TRF

15/04/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396

13/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

12/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 13:42

12/03/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

12/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

12/03/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 393 e 395

12/03/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

12/03/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

12/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 396

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:06

Despacho

11/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 09:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016962620264040000/TRF

17/02/2026, 21:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 379 e 377 Número: 50016962620264040000/TRF

27/01/2026, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380

10/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379, 380

09/12/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

08/12/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

08/12/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

08/12/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

08/12/2025, 09:46

Revogada a Gratuidade da Justiça

05/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370 e 371

29/09/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 370, 371

22/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 370, 371

19/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

16/09/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

03/09/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

03/09/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357

03/09/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

02/09/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

02/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355 e 353

02/09/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

02/09/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

02/09/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357

02/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357

01/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336 e 334

01/09/2025, 14:12

Juntado(a)

29/08/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 345

28/08/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

27/08/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

27/08/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 345

27/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 345

26/08/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:47

Juntado(a)

26/08/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337

26/08/2025, 02:36

Juntado(a)

25/08/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

25/08/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

25/08/2025, 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337

25/08/2025, 02:03

Expedição de ofício

22/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:26

Despacho

21/08/2025, 19:33

Juntada de Petição

30/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

07/07/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

04/07/2025, 16:36

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:41

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322

12/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322

11/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322

10/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

10/06/2025, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316

26/05/2025, 02:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 314, 315 e 313

20/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:59

Determinada a intimação

20/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 302

20/05/2025, 17:09

Juntada de Petição

16/05/2025, 15:44

Juntada de Petição

08/05/2025, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2025, 10:25

Juntada de Petição

28/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 11:50

Decisão interlocutória

24/04/2025, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

09/04/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 294

09/04/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

24/03/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 14:59

Decisão interlocutória

05/03/2025, 13:16

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

25/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

13/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2024, 19:51

Determinada a intimação

25/11/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

22/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

04/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

30/08/2024, 18:19

Juntada de Petição

28/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 266

28/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:50

Determinada a intimação

29/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

26/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

24/06/2024, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 243

14/05/2024, 20:08

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:55

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:36

Juntado(a)

03/05/2024, 18:11

Expedição de ofício

03/05/2024, 13:00

Despacho

02/05/2024, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 17:53

Juntado(a)

30/04/2024, 17:13

Juntada de Petição

25/04/2024, 17:13

Juntada de Petição

25/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 239

11/04/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

25/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

24/03/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

12/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 227

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 219

09/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

07/03/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

07/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

06/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

06/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 226

06/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3º VARA - 27/02/2024 14:00. Refer. Evento 178

27/02/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

27/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

27/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:44

Juntada de Petição

26/02/2024, 17:33

Juntada de Petição

26/02/2024, 11:40

Juntada de certidão

23/02/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/02/2024, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

15/02/2024, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

13/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:26

Não Concedida a tutela provisória

09/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 18:07

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194

01/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

16/01/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

16/01/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

12/01/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/01/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:10

Determinada a intimação

09/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2023, 17:06

Expedição de ofício

30/11/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/11/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 179

29/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2023, 17:48

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3º VARA - 27/02/2024 14:00

13/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:22

Determinada a intimação

09/11/2023, 06:12

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/11/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50279946020234040000/TRF

09/10/2023, 10:02

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3º VARA - 26/09/2023 16:00. Refer. Evento 134

05/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2023, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50279946020234040000/TRF

29/09/2023, 06:22

Juntada de Petição

25/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 157

25/09/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/09/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/09/2023, 16:39

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/08/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/08/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:57

Decisão interlocutória

30/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50279946020234040000/TRF

10/08/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/08/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/08/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 136

10/08/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/08/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/08/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 130

10/08/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 119

10/08/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/08/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/08/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/08/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/08/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 139

07/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:21

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:20

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3º VARA - 26/09/2023 16:00. Refer. Evento 123

02/08/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:53

Despacho

01/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/07/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/07/2023, 12:21

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3º VARA - 26/09/2023 14:00

12/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 20:11

Decisão interlocutória

10/07/2023, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 108

20/06/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/05/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/05/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 11:36

Decisão interlocutória

15/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 11:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009672-67.2021.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 67, 77

10/02/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 95

01/02/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/01/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/01/2023, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 11:54

Decisão interlocutória

17/11/2022, 18:54

Alterado o assunto processual

24/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 18:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011936-23.2022.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2

20/10/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84

03/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50147902920184047208

30/08/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GRAZIELLEN GOMES DE SOUZA SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ENIO ANDRE DE GOSS (OAB SC045541) APELANTE: VALDIRLEI SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ENIO ANDRE DE GOSS (OAB SC045541) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: BERNARDO MELLO KROBEL (OAB SC017116) ADVOGADO: VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657) ADVOGADO: Christiane Hausen Christ (OAB SC020496) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014790-29.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/02/2022, 00:00

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

15/12/2021, 16:52

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

26/11/2021, 08:37

Juntada de Petição

17/08/2020, 12:55

Juntada de Petição

17/08/2020, 12:55

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

02/12/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/12/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/12/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/10/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/10/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

25/10/2019, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/10/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 12:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/09/2019, 18:19

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089153720194040000/TRF

27/07/2019, 02:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089153720194040000/TRF

18/06/2019, 18:25

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/06/2019, 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/06/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 48

03/06/2019, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/05/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

19/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 41 e 40

16/04/2019, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/04/2019, 16:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089153720194040000/TRF

11/04/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 17:56

Juntada de Petição

28/03/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 15:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/03/2019, 15:12

Despacho/Decisão - de Expediente

15/03/2019, 15:06

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089153720194040000/TRF

08/03/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/03/2019, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 16:33

Juntado(a)

26/02/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

15/02/2019, 16:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

12/02/2019, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/01/2019, 11:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

25/01/2019, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 18:00

Juntado(a)

09/01/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

28/12/2018, 23:59

Juntado(a)

19/12/2018, 19:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2018, 18:25

Expedição de ofício

19/12/2018, 18:24

Expedição de ofício

19/12/2018, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

19/12/2018, 18:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 11:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

17/12/2018, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/12/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/12/2018, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

13/12/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2018, 11:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2018, 18:46

Juntado(a)

12/12/2018, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 15:13

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 20:36

DECISÃO

•30/04/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 20:08

SENTENÇA

•10/02/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 19:45

SENTENÇA

•23/09/2019, 18:19

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 20:36

DECISÃO

•30/04/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 20:08

SENTENÇA

•10/02/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 19:45

SENTENÇA

•23/09/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 18:46