Procedimento Comum Cível 5006348-70.2020.4.04.7122 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5006348-70.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006348-70.2020.4.04.7122/RS APELADO: WANDERLEI RODRIGUES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se em exame no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos: Tema STJ 1307 - Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995. Muito embora não haja, pelo STJ, ordem de suspensão de processos que se encontrem na presente altura processual, considerando os impactos do reconhecimento desses períodos sobre os pedidos de aposentadoria, e em nome da segurança jurídica e da racionalidade dos atos processuais, a melhor medida a ser tomada é a suspensão do feito para aguardar o julgamento em definitivo do tema. Intimem-se.

02/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:21

Confirmada

16/08/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:57

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Confirmada

28/06/2024, 09:52

Expedida/certificada

24/06/2024, 18:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2024, 18:29

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:34

Expedida/certificada

04/06/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:38

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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