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Apelação CívelCrédito RuralCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.507,44

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>25/09/2024 00:00 a 02/10/2024 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2024 00:00 a 02/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

Todas as movimentações(106)