Apelação Cível 5001504-11.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.542,50

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SANTO MARTINS

CPF

Reu

NUBIA APARECIDA MARTINS

CPF

Reu

DEBORA DE FATIMA MARTINS

CPF

Reu

MARCOS EDUARDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

GLAUBER CASARIN

OAB/RS 063881·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO CASARIN

OAB/RS 010794·CPF·Representa: Réu

PAULA DANIELA PAVOSKI

CPF·Representa: Réu

VANESSA TOLEDO STEFFLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/02/2026, 00:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/02/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

11/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/11/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142

14/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142

13/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 17:17

Todas as movimentações(154)

Transitado em Julgado

16/02/2026, 00:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/02/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/11/2025, 18:05

11/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/11/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142

14/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142

13/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

11/11/2025, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2025, 18:39

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2025, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b>

23/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 454

22/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

12/06/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125

12/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/06/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/06/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

04/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

03/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS063881

02/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS010794

02/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS063881

02/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS010794

02/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS063881

02/06/2025, 12:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS010794

02/06/2025, 12:07

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

02/06/2025, 11:46

Determinada a intimação

02/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

13/03/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/03/2025, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

13/01/2025, 19:50

Juntada de Petição

11/11/2024, 16:28

Juntada de Petição

23/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> GAB54

26/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/06/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 22:24

Remetidos os Autos - GAB54 -> SISTCONTRF

21/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

17/08/2023, 11:39

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: LISIANE SELBACH DE OLIVEIRA - DIRETOR DE SECRETARIA

14/08/2023, 13:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Movimentado por: ANA VITORIA PERTUSSATI - ESTAGIÁRIO

14/08/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 - Movimentado por: CLAUDIA MARIA CEZAR MASSING - PROCURADOR

15/06/2023, 21:40

Intimado em Secretaria - Refer. ao Evento 83 - Movimentado por: LISIANE SELBACH DE OLIVEIRA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

14/06/2023, 20:01

Recebimento - 50015041120224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/02/2022, 15:14

Remetidos os Autos em diligência

23/02/2022, 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência

23/02/2022, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

23/02/2022, 13:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 10/02/2022

10/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANTO MARTINS ADVOGADO: Glauber Casarin APELADO: SANTO MARTINS ADVOGADO: Claudio Casarin ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001504-11.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000246120198210148/RS) RELATOR: FRANCISCO DONIZETE GOMES

10/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50015041120224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/02/2022, 18:14

Distribuído por prevenção - Número: 50310389220204040000/TRF4

09/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2022

09/02/2022, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA

09/02/2022, 17:15

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA

09/02/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

04/02/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

04/02/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: KAUANE DE OLIVEIRA MARITAN - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: SANTO MARTINS (AUTOR)

25/01/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: THIAGO DE MAMAN DORIGATTI - PROCURADOR

25/01/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

16/11/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

16/11/2021, 19:41

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: JAQUES MATEUS ROTH - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

16/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: JAQUES MATEUS ROTH - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: SANTO MARTINS (AUTOR)

16/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: JAQUES MATEUS ROTH - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/11/2021, 10:06

Conclusos para julgamento - Movimentado por: JAQUES MATEUS ROTH - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

16/11/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

11/10/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: CLAUDIA MARIA CEZAR MASSING - PROCURADOR

08/10/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO)

09/09/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

06/09/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

06/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: KAUANE DE OLIVEIRA MARITAN - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: SANTO MARTINS (AUTOR)

01/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: ROSSANO BRAGA - PROCURADOR

13/08/2021, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/07/2021, 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/06/2021, 16:25

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - 17/06/2021 13:30. Refer. Evento 57 - Movimentado por: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA - ESTAGIÁRIO - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

18/06/2021, 13:46

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - 17/06/2021 13:30 - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

24/05/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

13/05/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

13/05/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

13/05/2021, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

13/05/2021, 04:03

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

10/05/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: SANTO MARTINS (AUTOR)

10/05/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/05/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

27/04/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

20/04/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

20/04/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

20/04/2021, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

20/04/2021, 05:35

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

19/04/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: SANTO MARTINS (AUTOR)

19/04/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/04/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

09/04/2021, 16:29

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA

09/04/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

05/04/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

24/03/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

16/03/2021, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

16/03/2021, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: SANTO MARTINS (AUTOR)

11/03/2021, 16:07

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: CARLOS ALBERTO JANICH - DIRETOR DE SECRETARIA

01/03/2021, 11:20

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA

11/11/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

13/10/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

13/10/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

09/10/2020, 14:12

Alterado o assunto processual - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA

09/10/2020, 10:41

Alterado o assunto processual - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA

09/10/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

08/10/2020, 17:57

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: IARA CLAUDIA PASQUALOTTO - ESTAGIÁRIO

06/10/2020, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

05/10/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

05/10/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: SANTO MARTINS (AUTOR)

10/09/2020, 15:36

Juntada de Petição - Movimentado por: RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA - PROCURADOR

03/09/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

08/07/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

07/07/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA - PROCURADOR

07/07/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA - PROCURADOR

07/07/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/07/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

06/07/2020, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

06/07/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: THIAGO DE MAMAN DORIGATTI - PROCURADOR

03/07/2020, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/07/2020, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

12/06/2020, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/11/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: FÁBIO BALESTRO DE BEM - PROCURADOR

14/11/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

30/10/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: SANTO MARTINS (AUTOR)

29/10/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/10/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES - MAGISTRADO - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

24/10/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: SANDRA MARISA ZABOT - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES

30/09/2019, 15:15

Distribuído por sorteio - Movimentado por: GLAUBER CASARIN - ADVOGADO

24/09/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 17:53

SENTENÇA

•16/11/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:19

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 16:28

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/11/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 17:53

SENTENÇA

•16/11/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:19

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 17:36

AGRAVO

•11/11/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 17:37