RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
MARTINI, MEDEIROS E TONETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
OAB/RS 002606·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
18/08/2025, 16:17
Trânsito em julgado
18/08/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 14:47
Publicação
14/08/2025, 02:39
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007566-96.2020.4.04.7102/RS EXEQUENTE: ADEMAR ROBERTO PIOVESAN
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685)
ADVOGADO(A): Guilherme Böck (OAB RS074865)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO
ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, caracterizada a coisa julgada em relação ao processo nº 2002.71.02.008875-0, declarando a inexequibilidade do título em questão, conforme inciso III do art. 535 do Código de Processo Civil/2015. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do INSS, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I do CPC/2015). Suspensa a exigibilidade, se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelos exequentes, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496 do CPC/2015). Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF da 4° Região. Com o trânsito em julgado, nada havendo a cumprir, dê-se baixa. Publicação automática. Intimem-se.
13/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/08/2025, 14:49
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025, 14:49
Conclusão (para julgamento)
04/08/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 15:17
Publicação
27/05/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007566-96.2020.4.04.7102/RS RELATOR: ALINE TERESINHA LUDWIG CORRÊA DE BARROS
EXEQUENTE: ADEMAR ROBERTO PIOVESAN
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685)
ADVOGADO(A): Guilherme Böck (OAB RS074865)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO
ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 83 - 05/05/2025 - Juntado(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007566-96.2020.4.04.7102/RS EXEQUENTE: ADEMAR ROBERTO PIOVESAN
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685)
ADVOGADO(A): Guilherme Böck (OAB RS074865)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO
ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, caracterizada a coisa julgada em relação ao processo nº 2002.71.02.008875-0, declarando a inexequibilidade do título em questão, conforme inciso III do art. 535 do Código de Processo Civil/2015. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do INSS, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I do CPC/2015). Suspensa a exigibilidade, se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelos exequentes, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496 do CPC/2015). Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF da 4° Região. Com o trânsito em julgado, nada havendo a cumprir, dê-se baixa. Publicação automática. Intimem-se.
13/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/08/2025, 14:49
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025, 14:49
Conclusão (para julgamento)
04/08/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 15:17
Publicação
27/05/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007566-96.2020.4.04.7102/RS RELATOR: ALINE TERESINHA LUDWIG CORRÊA DE BARROS
EXEQUENTE: ADEMAR ROBERTO PIOVESAN
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685)
ADVOGADO(A): Guilherme Böck (OAB RS074865)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO
ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): GUILHERME ZIEGLER HUBER
ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 83 - 05/05/2025 - Juntado(a)
26/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 14:23
Ato ordinatório
16/05/2025, 15:17
Expedida/certificada
16/05/2025, 14:55
Expedida/certificada
16/05/2025, 14:55
Movimentação processual
16/05/2025, 14:55
Documento (Outros documentos)
05/05/2025, 18:45
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 16:32
Confirmada
17/03/2025, 05:55
Expedida/certificada
06/03/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 11:09
Confirmada
23/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
13/08/2024, 10:56
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 10:22
Confirmada
12/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/07/2024, 13:02
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 17:02
Confirmada
06/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
27/05/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 22:09
Confirmada
03/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/10/2023, 14:03
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 15:51
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 10:17
Confirmada
14/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
04/09/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 17:37
Confirmada
30/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/06/2023, 17:40
Mero expediente
20/06/2023, 17:40
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 15:12
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 05:59
Confirmada
18/04/2023, 05:59
Expedida/certificada
17/04/2023, 19:26
Mero expediente
17/04/2023, 19:26
Conclusão (para despacho)
17/04/2023, 14:56
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 16:26
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 15:58
Expedida/certificada
24/01/2023, 16:22
Petição (Petição (outras))
06/01/2023, 16:53
Documento (Certidão)
20/12/2022, 18:03
Documento (Certidão)
19/12/2022, 19:40
Documento (Certidão)
06/12/2022, 17:28
Confirmada
03/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
23/11/2022, 16:13
Conclusão (para despacho)
23/11/2022, 15:14
Recebimento
04/11/2022, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADEMAR ROBERTO PIOVESAN (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO: Guilherme Böck (OAB RS074865) ADVOGADO: ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO: DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO: FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO: GUILHERME ZIEGLER HUBER ADVOGADO: LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007566-96.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
06/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADEMAR ROBERTO PIOVESAN (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO: Guilherme Böck (OAB RS074865) ADVOGADO: ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO: DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO: FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO: GUILHERME ZIEGLER HUBER ADVOGADO: LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007566-96.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 386) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES