Apelação Cível 5045377-96.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSÉ NELSON RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

VANISA MARIA SMANIOTTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LUIZ PEREIRA

OAB/RS 051771·CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ PEREIRA

OAB/RS 051771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

21/12/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 13:18

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:43

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:14

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:16

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:12

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:01

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:18

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:34

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 11:03

Expedida/certificada

27/10/2022, 19:25

Expedida/certificada

27/10/2022, 19:25

Expedida/certificada

27/10/2022, 19:25

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 18:26

Todas as movimentações(21)

Trânsito em julgado

21/12/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 13:18

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:43

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:14

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:16

Documentos

•06/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:12

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:01

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:18

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:34

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 11:03

Expedida/certificada

27/10/2022, 19:25

Expedida/certificada

27/10/2022, 19:25

Expedida/certificada

27/10/2022, 19:25

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 18:26

Documento (Acórdão)

26/10/2022, 18:25

Sentença confirmada em parte

25/10/2022, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSÉ NELSON RODRIGUES ALVES (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO LUIZ PEREIRA (OAB RS051771) APELANTE: VANISA MARIA SMANIOTTO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO LUIZ PEREIRA (OAB RS051771) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5045377-96.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

06/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

05/10/2022, 13:34

Distribuição (sorteio)

10/06/2022, 13:25