Execução Fiscal 5003555-14.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.858,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

GOMESIL DROGARIA LTDA

CNPJ

Reu

EVILAZIO DA SILVA

CPF

Reu

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CPF

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SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FLAVIO CRIPPA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

10/08/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/07/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

05/06/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:59

Despacho

08/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/05/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

10/08/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/07/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/06/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:59

Despacho

08/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/05/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

19/03/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

11/03/2023, 23:59

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

01/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/11/2022, 09:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 31/10/2022

01/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

13/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2022, 14:15

Decisão interlocutória

10/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

10/10/2022, 15:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91

07/10/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

20/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:44

Juntada de Petição

19/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EVILAZIO DA SILVA <br>R$471,83 em 18/08/2022 (ID 124029000102208180)

20/08/2022, 09:35

Juntado(a)

15/08/2022, 13:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: GOMESIL DROGARIA LTDA EXECUTADO: EVILAZIO DA SILVA EXECUTADO: FULVIO ANTONIO EMERIM EDITAL Nº 720008527773 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (GOMESIL DROGARIA LTDA, CNPJ: 00192810000197, EVILAZIO DA SILVA, CPF: 64742563972 e FULVIO ANTONIO EMERIM, CPF: 06216510010) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 471,83 (quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50035551420174047204); Chave (725889804217) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003555-14.2017.4.04.7204/SC

05/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022

04/05/2022, 14:49

Expedição de Edital - intimação

02/05/2022, 14:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVILAZIO DA SILVA)

20/04/2022, 13:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FULVIO ANTONIO EMERIM)

20/04/2022, 13:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GOMESIL DROGARIA LTDA - ME)

20/04/2022, 13:06

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/04/2022, 13:06

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

08/04/2022, 17:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

11/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: GOMESIL DROGARIA LTDA - ME EXECUTADO: EVILAZIO DA SILVA EXECUTADO: FULVIO ANTONIO EMERIM EDITAL Nº 720008038310 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50035551420174047204, movida(s) por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC contra GOMESIL DROGARIA LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) EVILAZIO DA SILVA,CPF: 647.425.639-72 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 725889804217, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003555-14.2017.4.04.7204/SC

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: GOMESIL DROGARIA LTDA - ME EXECUTADO: EVILAZIO DA SILVA EXECUTADO: FULVIO ANTONIO EMERIM EDITAL Nº 720008038328 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50035551420174047204, movida(s) por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC contra GOMESIL DROGARIA LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) FULVIO ANTONIO EMERIM,CPF: 062.165.100-10 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 725889804217, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003555-14.2017.4.04.7204/SC

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

09/02/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

09/02/2022, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

09/12/2021, 21:00

Expedição de Edital - citação

01/12/2021, 16:24

Expedição de Edital - citação

01/12/2021, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

10/11/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58

27/09/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/09/2021, 13:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2021, 13:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/09/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2021, 17:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/08/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2021, 23:59

Juntado(a)

14/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:29

Despacho

02/07/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/04/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GOMESIL DROGARIA LTDA - ME)

26/02/2021, 07:52

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

26/02/2021, 07:52

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

19/02/2021, 18:20

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/03/2020, 23:59

Disponibilização de Edital - no dia 20/03/2020

20/03/2020, 00:34

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/03/2020

18/03/2020, 18:05

Expedido Edital - citação

18/03/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 18:04

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

18/03/2020, 18:03

Despacho

18/03/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 15:20

Juntada de Petição

12/12/2019, 13:53

Juntado(a)

20/11/2019, 15:35

Juntado(a)

05/08/2019, 15:37

Juntado(a)

05/08/2019, 15:35

Juntado(a)

11/04/2019, 19:20

Juntado(a)

11/04/2019, 19:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 11:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/11/2018, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/12/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

29/11/2017, 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 23:21

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/11/2017, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/11/2017, 11:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:27

Juntado(a)

26/10/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 14:51

Juntado(a)

06/10/2017, 14:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/10/2017, 10:33

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5010882-83.2012.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

30/09/2017, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/08/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 22:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: GOMESIL DROGARIA LTDA - ME<br/>Carta postada em 14/06/2017<br/>Carta entregue em 16/06/2017

21/06/2017, 22:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>GOMESIL DROGARIA LTDA - ME: 1 carta

12/06/2017, 11:03

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2017, 18:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,29 em 16/05/2017

19/05/2017, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2017, 15:41

Distribuído por dependência - Número: 50108828320124047204

12/05/2017, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 18:28