Execução Fiscal 5007106-60.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.405,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

WILSON NICOLAU ULIANA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

PLINIO BOLSONI

CPF·Representa: Réu

JOSE IRENEU FINGER JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06F para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2025, 12:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/17888-7

09/08/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2025, 19:14

Determinada a intimação

01/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/11/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:47

Juntada de Petição

23/08/2024, 14:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2024, 16:27

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06F para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 02:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 11:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2025, 12:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/17888-7

09/08/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2025, 19:14

Determinada a intimação

01/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/11/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:47

Juntada de Petição

23/08/2024, 14:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2024, 16:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/07/2024, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WILSON NICOLAU ULIANA CIA LTDA <br>R$1.497,56 em 18/06/2024 (ID 122370000572406180) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/17888-7

20/06/2024, 08:33

Juntado(a)

17/06/2024, 16:13

Juntado(a)

17/06/2024, 16:11

Juntado(a)

18/03/2024, 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON NICOLAU ULIANA & CIA LTDA)

13/03/2024, 12:28

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

13/03/2024, 12:28

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

11/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/07/2023

25/07/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/07/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:55

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF06F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/11/2022, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/09/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:28

Decisão interlocutória

29/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/09/2022, 19:08

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WILSON NICOLAU ULIANA & CIA LTDA <br>R$23.405,52 em 17/08/2022 (ID 124029000202208178)

19/08/2022, 09:35

Juntado(a)

15/08/2022, 14:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WILSON NICOLAU ULIANA & CIA LTDA EDITAL Nº 720008485457 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (WILSON NICOLAU ULIANA & CIA LTDA, CNPJ: 83010827000103) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 23.405,52 (vinte e três mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50071066020214047204); Chave (849137771321) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007106-60.2021.4.04.7204/SC

26/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 10:08

Expedição de Edital

19/04/2022, 01:29

Juntado(a)

18/04/2022, 16:48

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

18/04/2022, 07:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON NICOLAU ULIANA & CIA LTDA)

18/04/2022, 07:06

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

08/04/2022, 18:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WILSON NICOLAU ULIANA & CIA LTDA EDITAL Nº 720008045682 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50071066020214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra WILSON NICOLAU ULIANA & CIA LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) WILSON NICOLAU ULIANA & CIA LTDA,CNPJ: 83.010.827/0001-03 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 849137771321, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007106-60.2021.4.04.7204/SC

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

09/02/2022, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 09/02/2022 17:06:44)

09/02/2022, 17:06

Expedição de Edital - citação

07/12/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/08/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2021, 19:02

Determinada a citação

21/06/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

20/06/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:07