Execução Fiscal 5000424-89.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 200.295,74

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANICE LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/10/2025, 18:44

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANICE LOPES DOS SANTOS

16/10/2025, 17:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANICE LOPES DOS SANTOS)

22/08/2025, 11:51

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

22/08/2025, 11:51

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

19/08/2025, 15:38

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:24

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/10/2025, 18:44

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANICE LOPES DOS SANTOS

16/10/2025, 17:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANICE LOPES DOS SANTOS)

22/08/2025, 11:51

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

22/08/2025, 11:51

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

19/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2025, 19:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 13:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/06/2025, 13:37

Juntado(a)

11/07/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2024, 21:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/08/2023, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50355427320224040000/TRF

22/02/2023, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50355427320224040000/TRF

14/02/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/11/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/11/2022, 11:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:40

Despacho

09/11/2022, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50355427320224040000/TRF

08/11/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/08/2022, 09:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50355427320224040000/TRF

11/08/2022, 09:22

Despacho

09/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANICE LOPES DOS SANTOS)

18/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

18/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

08/04/2022, 17:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ANICE LOPES DOS SANTOS EDITAL Nº 720008113161 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50004248920214047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra ANICE LOPES DOS SANTOS. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ANICE LOPES DOS SANTOS,CPF: 010.850.299-64 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 777135790321. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000424-89.2021.4.04.7204/SC

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

09/02/2022, 17:16

Expedição de Edital - citação

07/01/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 21:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2021, 19:08

Determinada a citação

19/03/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 13:59