Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MICHELE GOMES FERNANDES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JOSE PAULO MICHELIN CAETANO (OAB RS053177)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: LUIZA FERNANDES KAEFER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOSE PAULO MICHELIN CAETANO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028674-90.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 355) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL