Execução Fiscal 5004074-23.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 46.726,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE BRASEIRO MOMBACH

CPF

Reu

M.L. REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

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MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

13/03/2026, 16:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/03/2026, 13:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/07/2025, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

14/04/2025, 13:43

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

11/04/2025, 14:27

Decisão interlocutória

11/12/2024, 17:23

Todas as movimentações(81)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:25

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13/03/2026, 16:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

13/03/2026, 16:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/03/2026, 13:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/07/2025, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

14/04/2025, 13:43

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

11/04/2025, 14:27

Decisão interlocutória

11/12/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF07S)

15/10/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 11:17

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2022, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M.L. REPRESENTACOES LTDA - ME EDITAL Nº 720008147870 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50040742320164047204, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra M.L. REPRESENTACOES LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) M.L. REPRESENTACOES LTDA - ME em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 266113304416, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004074-23.2016.4.04.7204/SC

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

09/02/2022, 17:32

Expedição de Edital - citação

19/01/2022, 13:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/01/2022, 14:53

Juntado(a)

17/01/2022, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/09/2021, 16:05

Juntado(a)

08/07/2021, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/01/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2021, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/09/2020, 17:09

Juntado(a)

10/09/2020, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/03/2020, 18:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/03/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/02/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/02/2020, 14:45

Juntado(a)

20/02/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 18:38

Juntado(a)

17/02/2020, 18:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/02/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/12/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 13:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

04/10/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2019, 12:28

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

05/09/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2019, 17:07

Juntado(a)

05/08/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 15:51

Juntado(a)

02/07/2019, 15:51

Juntado(a)

15/02/2019, 14:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/12/2016, 15:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/12/2016, 14:59

Juntado(a)

06/12/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/11/2016, 23:59

Lavrada Certidão

26/10/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2016, 17:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/09/2016, 18:21

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2016, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2016, 13:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/05/2016, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 16:34