Execução Fiscal 5004644-67.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.042,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CLECIO JOSE JUSTEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2024, 16:11

Transitado em Julgado

19/01/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/01/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/07/2023

25/07/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/07/2023, 20:57

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

19/01/2024, 16:11

Transitado em Julgado

19/01/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/01/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 20:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/07/2023

25/07/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/07/2023, 20:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/07/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF06F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLECIO JOSE JUSTEN <br>R$3.050,00 em 18/08/2022 (ID 124029000092208180)

20/08/2022, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CLECIO JOSE JUSTEN <br>R$114,40 em 16/08/2022 (ID 124029000232208163)

18/08/2022, 09:38

Juntado(a)

15/08/2022, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLECIO JOSE JUSTEN EDITAL Nº 720008527797 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (CLECIO JOSE JUSTEN, CPF: 850.108.559-68) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 3.050,00 (três mil cinquenta reais); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50046446720204047204); Chave (993169711820) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004644-67.2020.4.04.7204/SC

05/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022

04/05/2022, 14:50

Expedição de Edital - intimação

02/05/2022, 14:58

Juntado(a)

25/04/2022, 09:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLECIO JOSE JUSTEN)

20/04/2022, 12:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/04/2022, 12:37

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

08/04/2022, 18:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLECIO JOSE JUSTEN EDITAL Nº 720008162960 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50046446720204047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra CLECIO JOSE JUSTEN. E que estando a(s) parte(s) executada(s) CLECIO JOSE JUSTEN, CPF: 85010855968 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 993169711820, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004644-67.2020.4.04.7204/SC

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

09/02/2022, 17:38

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/01/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

30/11/2021, 15:17

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:37

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

10/05/2021, 16:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

10/05/2021, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/02/2021, 15:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

19/02/2021, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/02/2021, 15:46

Expedição de mandado - SCSMOCEMAN

04/11/2020, 18:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2020, 12:49

Determinada a citação

09/06/2020, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 11:36

DECISÃO

•10/05/2021, 16:11

DECISÃO

•10/05/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 13:39