Execução Fiscal 5011015-13.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 201.064,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

IVALMIR VIANA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2026, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50397076620224040000/TRF

20/06/2023, 20:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50397076620224040000/TRF

13/02/2023, 23:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50397076620224040000/TRF

13/12/2022, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50397076620224040000/TRF

11/10/2022, 17:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2022, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50397076620224040000/TRF

13/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:46

Despacho

12/09/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 13:41

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição

24/04/2026, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50397076620224040000/TRF

20/06/2023, 20:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50397076620224040000/TRF

13/02/2023, 23:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 18:35

Reportar Problema

legal

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50397076620224040000/TRF

13/12/2022, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50397076620224040000/TRF

11/10/2022, 17:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2022, 19:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50397076620224040000/TRF

13/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:46

Despacho

12/09/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 23:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVALMIR VIANA DOS REIS)

18/04/2022, 17:29

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

18/04/2022, 17:29

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

08/04/2022, 18:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: IVALMIR VIANA DOS REIS EDITAL Nº 720008162924 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50110151320214047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra IVALMIR VIANA DOS REIS. E que estando a(s) parte(s) executada(s) IVALMIR VIANA DOS REIS, CPF: 44539843168 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 205877644821, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011015-13.2021.4.04.7204/SC

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

09/02/2022, 17:40

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/01/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2021, 13:32

Determinada a citação

27/08/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:47