Execução Fiscal 5006344-44.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 188.236,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SELESINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

RODRIGO COLLARES TEJADA

CPF·Representa: Réu

NATHALIA RONCHI

CPF·Representa: Réu

VALDINEIA MARCIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

14/05/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/05/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/05/2026, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2026, 18:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

19/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2025, 22:45

Todas as movimentações(82)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

14/05/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/05/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/05/2026, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 23:12

12/05/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2026, 18:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

19/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:53

Juntado(a)

11/03/2025, 17:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR067783

11/03/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/12/2024, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SELESINA DOS SANTOS)

28/11/2024, 13:04

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02

28/11/2024, 13:04

Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON

22/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR119760

22/11/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:21

Juntado(a)

12/07/2024, 15:19

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:00

Decisão interlocutória

03/12/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

29/05/2023, 17:29

Decisão interlocutória

10/05/2023, 23:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/04/2023, 13:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SELESINA DOS SANTOS <br>R$93.669,87 em 29/08/2022 (ID 124029000042208291)

31/08/2022, 09:40

Juntado(a)

26/08/2022, 14:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: SELESINA DOS SANTOS EDITAL Nº 720008527784 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (SELESINA DOS SANTOS, CPF: 052.094.929-31) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 93.669,87 (noventa e três mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50063444420214047204); Chave (213350190121) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006344-44.2021.4.04.7204/SC

05/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022

04/05/2022, 14:54

Expedição de Edital - intimação

02/05/2022, 14:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SELESINA DOS SANTOS)

20/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

20/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

08/04/2022, 19:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: SELESINA DOS SANTOS EDITAL Nº 720008227815 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50063444420214047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra SELESINA DOS SANTOS. E que estando a(s) parte(s) executada(s) SELESINA DOS SANTOS, CPF: 05209492931 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 213350190121, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006344-44.2021.4.04.7204/SC

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

09/02/2022, 18:12

Expedição de Edital - citação

09/02/2022, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

21/10/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/09/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 21:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2021, 12:33

Determinada a citação

07/06/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

05/06/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 12:19