Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HELOIZA CRISTINA WITCEL ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: VILMA WITCEL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001742-41.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES