Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013461-43.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

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UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ROMANO ALBINO SCREMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE ROGGIA

OAB/RS 061108·CPF·Representa: Autor

LIDIANE ROGGIA

OAB/RS 061108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2024, 15:01

Trânsito em julgado

22/01/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:40

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:41

Confirmada

12/12/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:02

Expedida/certificada

04/12/2023, 09:30

Expedida/certificada

04/12/2023, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 09:30

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 17:24

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:21

Todas as movimentações(265)

Baixa Definitiva

23/01/2024, 15:01

Trânsito em julgado

22/01/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:40

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:41

Documentos

•06/10/2022, 00:00

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legal

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Confirmada

12/12/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:02

Expedida/certificada

04/12/2023, 09:30

Expedida/certificada

04/12/2023, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 09:30

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 17:24

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 12:13

Expedida/certificada

23/10/2023, 17:11

Expedida/certificada

23/10/2023, 17:04

Expedida/certificada

23/10/2023, 17:04

Outras Decisões

23/10/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:38

Expedida/certificada

11/09/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 20:45

Documento (Certidão)

06/09/2023, 09:14

Documento (Certidão)

06/09/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:39

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:19

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 20:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:40

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 12:10

Depósito de Bens/Dinheiro

01/08/2023, 08:33

Depósito de Bens/Dinheiro

01/08/2023, 08:33

Expedida/certificada

26/07/2023, 15:05

Paga

25/07/2023, 12:26

Enviada ao Tribunal

14/06/2023, 09:35

Documento (Certidão)

09/06/2023, 10:05

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:55

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2023, 19:01

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:46

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:28

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 17:05

Expedida/certificada

11/04/2023, 19:41

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 10:27

Mudança de Classe Processual

04/04/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 18:48

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 17:17

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 16:58

Expedida/certificada

11/01/2023, 10:56

Ato ordinatório

11/01/2023, 10:56

Recebimento

02/12/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: ELISA BERTON EIDT APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ROMANO ALBINO SCREMIN (AUTOR) ADVOGADO: LIDIANE ROGGIA (OAB RS061108) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013461-43.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

06/10/2022, 00:00

Mudança de Assunto Processual

11/11/2021, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2019, 14:27

Expedição de documento

30/05/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 20:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/05/2019, 10:38

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:02

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:24

Decurso de Prazo

13/04/2019, 01:03

Confirmada

31/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2019, 23:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 16:47

Expedida/certificada

21/03/2019, 16:39

Ato ordinatório

21/03/2019, 16:39

Confirmada

21/03/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 17:24

Expedida/certificada

11/03/2019, 17:57

Mero expediente

11/03/2019, 17:23

Conclusão (para decisão)

07/03/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 11:07

Confirmada

07/03/2019, 11:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 19:06

Confirmada

06/03/2019, 19:06

Petição (Petição (outras))

05/03/2019, 17:15

Expedida/certificada

26/02/2019, 14:58

Expedida/certificada

26/02/2019, 14:58

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

25/02/2019, 17:20

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 16:05

Conclusão (para julgamento)

20/02/2019, 18:13

Confirmada

20/02/2019, 18:08

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 15:03

Confirmada

07/02/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 12:57

Expedida/certificada

06/02/2019, 13:07

Expedida/certificada

06/02/2019, 13:07

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 11:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 20:49

Confirmada

24/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2018, 12:30

Expedida/certificada

14/12/2018, 12:30

Procedência

13/12/2018, 20:12

Conclusão (para julgamento)

13/12/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 14:26

Confirmada

24/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 16:21

Expedida/certificada

14/11/2018, 17:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2018, 17:29

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 20:41

Confirmada

24/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 19:39

Expedida/certificada

14/09/2018, 18:53

Expedida/certificada

14/09/2018, 18:53

Conclusão (para decisão)

13/09/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 15:35

Confirmada

22/08/2018, 15:29

Confirmada

29/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2018, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 09:15

Confirmada

09/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 13:16

Confirmada

09/07/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 12:06

Confirmada

03/07/2018, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2018, 17:42

Expedida/certificada

29/06/2018, 10:12

Expedida/certificada

29/06/2018, 10:12

Decurso de Prazo

26/06/2018, 01:03

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 19:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 19:10

Documento (Mandado)

20/06/2018, 10:01

Mandado

18/06/2018, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 17:21

Mero expediente

15/06/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 17:30

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 14:52

Documento (Mandado)

11/06/2018, 17:02

Mandado

08/06/2018, 20:37

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2018, 18:40

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 17:03

Expedida/certificada

08/06/2018, 16:44

Expedida/certificada

08/06/2018, 16:44

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 23:20

Conclusão (para decisão)

06/06/2018, 13:18

Documento (Mandado)

05/06/2018, 21:02

Confirmada

05/06/2018, 16:47

Confirmada

04/06/2018, 23:59

Documento (Certidão)

01/06/2018, 18:17

Mandado

01/06/2018, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2018, 15:22

Confirmada

31/05/2018, 23:59

Confirmada

29/05/2018, 17:13

Documento (Certidão)

29/05/2018, 11:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 10:31

Confirmada

29/05/2018, 10:31

Confirmada

28/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 13:17

Confirmada

28/05/2018, 13:17

Expedida/certificada

25/05/2018, 17:58

Expedida/certificada

25/05/2018, 17:58

Mero expediente

25/05/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 09:51

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 09:48

Conclusão (para decisão)

23/05/2018, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 11:45

Confirmada

22/05/2018, 11:45

Expedida/certificada

21/05/2018, 16:49

Expedida/certificada

18/05/2018, 19:25

Expedida/certificada

18/05/2018, 19:25

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 19:41

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 18:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 18:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 11:42

Confirmada

13/05/2018, 23:59

Documento (Mandado)

11/05/2018, 11:57

Mandado

11/05/2018, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2018, 18:51

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 16:37

Documento (Mandado)

04/05/2018, 12:42

Mandado

03/05/2018, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2018, 16:17

Expedida/certificada

03/05/2018, 13:13

Expedida/certificada

03/05/2018, 13:13

Conclusão (para decisão)

02/05/2018, 18:31

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 17:41

Distribuição (sorteio)

02/05/2018, 12:34

Confirmada

27/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 19:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 17:38

Expedida/certificada

17/04/2018, 14:03

Mero expediente

17/04/2018, 14:03

Confirmada

16/04/2018, 23:59

Documento (Certidão)

16/04/2018, 19:28

Confirmada

13/04/2018, 23:59

Confirmada

12/04/2018, 17:34

Documento (Mandado)

12/04/2018, 11:59

Mandado

11/04/2018, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2018, 18:22

Conclusão (para decisão)

10/04/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 18:49

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 17:21

Confirmada

09/04/2018, 13:50

Confirmada

09/04/2018, 11:41

Expedida/Certificada

06/04/2018, 17:44

Expedida/certificada

06/04/2018, 17:43

Antecipação de tutela

06/04/2018, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 16:20

Conclusão (para decisão)

05/04/2018, 15:07

Confirmada

03/04/2018, 17:51

Expedida/certificada

03/04/2018, 12:29

Expedida/certificada

03/04/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2018, 19:34

Documento (Mandado)

09/03/2018, 15:42

Mandado

05/03/2018, 16:52

Confirmada

02/03/2018, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2018, 18:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2018, 11:16

Confirmada

24/02/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 20:31

Expedida/certificada

20/02/2018, 17:38

Movimentação processual

20/02/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/02/2018, 11:06

Documento (Mandado)

15/02/2018, 13:33

Mandado

14/02/2018, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2018, 18:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 11:05

Mero expediente

09/02/2018, 16:52

Conclusão (para decisão)

07/02/2018, 12:14

Decurso de Prazo

06/02/2018, 01:06

Remessa (outros motivos)

05/02/2018, 21:13

Confirmada

26/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2018, 16:52

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 10:24

Confirmada

08/01/2018, 23:59

Documento (Certidão)

04/01/2018, 16:29

Confirmada

04/01/2018, 12:51

Documento (Certidão)

03/01/2018, 17:10

Confirmada

02/01/2018, 14:39

Expedida/certificada

29/12/2017, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

29/12/2017, 18:35

Conclusão (para decisão)

29/12/2017, 16:24

Remessa (outros motivos)

29/12/2017, 16:23

Distribuição (sorteio)

29/12/2017, 15:31