Procedimento Comum Cível 5014916-71.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BRENNEISEN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 18:24

Decurso de Prazo

28/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 19:14

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 12:09

Confirmada

03/02/2023, 12:09

Confirmada

02/02/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:54

Expedida/certificada

02/02/2023, 14:44

Expedida/certificada

02/02/2023, 14:44

Recebimento

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS BRENNEISEN (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014916-71.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 214) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

06/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2019, 13:59

Decurso de Prazo

11/07/2019, 01:01

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 18:24

Decurso de Prazo

28/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 19:14

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:23

Documentos

•06/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 12:09

Confirmada

03/02/2023, 12:09

Confirmada

02/02/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:54

Expedida/certificada

02/02/2023, 14:44

Expedida/certificada

02/02/2023, 14:44

Recebimento

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS BRENNEISEN (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014916-71.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 214) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

06/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2019, 13:59

Decurso de Prazo

11/07/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 12:06

Decurso de Prazo

04/07/2019, 01:01

Decurso de Prazo

08/06/2019, 01:01

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:27

Confirmada

20/05/2019, 23:59

Documento (Certidão)

17/05/2019, 18:16

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 14:22

Confirmada

13/05/2019, 08:22

Expedida/certificada

10/05/2019, 17:03

Expedida/certificada

10/05/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 10:55

Confirmada

20/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 10:46

Confirmada

11/04/2019, 08:46

Expedida/certificada

10/04/2019, 16:13

Improcedência

10/04/2019, 16:02

Conclusão (para julgamento)

27/03/2019, 16:38

Decurso de Prazo

27/03/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 16:50

Confirmada

16/03/2019, 23:59

Decurso de Prazo

16/03/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 20:51

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 15:44

Confirmada

07/03/2019, 08:36

Expedida/certificada

06/03/2019, 15:24

Ato ordinatório

06/03/2019, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2019, 14:45

Por pendência de AIREsp

09/08/2017, 17:02

Decurso de Prazo

09/08/2017, 01:07

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 19:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 16:09

Confirmada

29/07/2017, 23:59

Decurso de Prazo

29/07/2017, 01:05

Confirmada

28/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 21:55

Confirmada

26/07/2017, 21:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 16:52

Confirmada

20/07/2017, 11:06

Expedida/Certificada

19/07/2017, 13:29

Expedição de documento

19/07/2017, 13:25

Expedida/certificada

19/07/2017, 13:15

Expedida/certificada

18/07/2017, 17:49

Expedida/certificada

18/07/2017, 17:49

Mero expediente

18/07/2017, 17:00

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 18:11

Expedida/certificada

28/06/2017, 18:43

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 13:45

Confirmada

17/05/2017, 02:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 09:52

Documento (Certidão)

12/05/2017, 19:29

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 15:39

Confirmada

08/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2017, 14:46

Expedida/certificada

28/04/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 14:40

Decurso de Prazo

28/03/2017, 01:07

Confirmada

22/03/2017, 16:32

Confirmada

17/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 10:42

Confirmada

16/03/2017, 10:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 14:37

Confirmada

13/03/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 01:36

Confirmada

08/03/2017, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 09:29

Expedida/Certificada

07/03/2017, 19:24

Expedida/certificada

07/03/2017, 19:20

Expedida/certificada

07/03/2017, 19:20

Ato ordinatório

07/03/2017, 19:20

Decurso de Prazo

07/02/2017, 01:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

29/01/2017, 20:51

Confirmada

27/01/2017, 23:59

Confirmada

26/01/2017, 11:10

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 22:27

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 15:49

Confirmada

18/01/2017, 15:49

Expedida/certificada

17/01/2017, 13:04

Expedida/certificada

17/01/2017, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2017, 19:45

Conclusão (para decisão)

02/12/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 21:55

Expedida/certificada

23/11/2016, 17:48

Ato ordinatório

23/11/2016, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 10:41

Confirmada

26/10/2016, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 14:03

Comunicação eletrônica

25/10/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 17:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 13:39

Confirmada

13/10/2016, 23:59

Confirmada

13/10/2016, 17:15

Confirmada

05/10/2016, 10:53

Expedida/Certificada

03/10/2016, 13:47

Expedida/Certificada

03/10/2016, 13:47

Expedida/certificada

03/10/2016, 13:47

Antecipação de tutela

03/10/2016, 13:41

Conclusão (para decisão)

30/09/2016, 18:17

Distribuição (sorteio)

30/09/2016, 18:03