Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: KAIANE FUHRMANN STIGGER (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO DE LIMA FUHRMANN (OAB RS099957) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA
INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME GOLDANI
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS (RÉU) PROCURADOR(A): CRISTIANE GREQUI CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002431-50.2018.4.04.7110/RS (Pauta: 329) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI