Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021831-37.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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MARCELO FRANCESCHI BUDELON

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ELSON DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SC 053035·CPF·Representa: Autor

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC 036575·CPF·Representa: Autor

ELSON DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SC 053035·CPF·Representa: Réu

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC 036575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/11/2023, 11:40

Trânsito em julgado

23/10/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 21:20

Expedida/certificada

19/10/2023, 12:17

Expedida/certificada

19/10/2023, 12:17

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 23:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:56

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:39

Mero expediente

09/10/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 19:14

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:24

Paga

22/08/2023, 12:22

Paga

22/08/2023, 12:22

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

02/11/2023, 11:40

Trânsito em julgado

23/10/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 21:20

Expedida/certificada

19/10/2023, 12:17

Documentos

•06/10/2022, 00:00

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Expedida/certificada

19/10/2023, 12:17

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 23:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:56

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:39

Mero expediente

09/10/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 19:14

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:24

Paga

22/08/2023, 12:22

Paga

22/08/2023, 12:22

Enviada ao Tribunal

11/07/2023, 10:04

Enviada ao Tribunal

11/07/2023, 10:04

Enviada ao Tribunal

11/07/2023, 10:04

Enviada ao Tribunal

11/07/2023, 10:04

Documento (Certidão)

30/06/2023, 22:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 19:30

Confirmada

30/06/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 20:31

Confirmada

28/06/2023, 20:31

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:13

Cálculo de Liquidação

26/06/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 10:04

Expedida/certificada

12/05/2023, 17:21

Mero expediente

12/05/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 14:57

Documento (Informações)

04/05/2023, 05:43

Mudança de Classe Processual

03/05/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 08:15

Expedida/certificada

13/03/2023, 18:51

Mero expediente

13/03/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 21:12

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 15:53

Confirmada

30/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:54

Expedida/certificada

20/01/2023, 20:27

Recebimento

25/11/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCELO FRANCESCHI BUDELON (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO: DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) APELADO: MARCOS FRANCESCHI BUDELON (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO: DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021831-37.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 251) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

06/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 15:59

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2020, 21:49

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 08:53

Expedida/certificada

10/08/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 11:55

Confirmada

03/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 14:32

Expedida/certificada

24/07/2020, 19:12

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 09:50

Decurso de Prazo

21/07/2020, 01:04

Confirmada

13/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2020, 15:54

Mero expediente

03/07/2020, 14:00

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 18:44

Confirmada

26/06/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 16:11

Expedida/certificada

26/06/2020, 15:18

Documento (Informações)

22/05/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 11:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 18:18

Confirmada

27/04/2020, 18:18

Expedida/certificada

27/04/2020, 16:51

Expedida/certificada

27/04/2020, 16:51

Conclusão (para decisão)

27/04/2020, 14:34

Confirmada

24/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 09:45

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 19:06

Expedida/certificada

22/04/2020, 18:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 17:25

Confirmada

17/04/2020, 17:25

Expedida/certificada

14/04/2020, 20:34

Expedida/certificada

14/04/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 19:01

Confirmada

02/04/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 18:06

Expedida/certificada

01/04/2020, 17:48

Procedência

01/04/2020, 17:48

Conclusão (para julgamento)

18/03/2020, 23:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 14:33

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 18:04

Confirmada

12/02/2020, 18:01

Confirmada

12/02/2020, 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2020, 16:37

Expedida/certificada

12/02/2020, 16:37

Expedida/certificada

12/02/2020, 16:37

Expedida/certificada

12/02/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2019, 19:29

Petição (Petição (outras))

01/12/2019, 18:04

Confirmada

01/12/2019, 17:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 18:31

Confirmada

28/11/2019, 18:31

Confirmada

28/11/2019, 18:31

Expedida/certificada

28/11/2019, 17:23

Conclusão (para decisão)

28/11/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 11:20

Confirmada

28/11/2019, 11:19

Expedida/certificada

25/11/2019, 19:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:17

Decurso de Prazo

06/11/2019, 01:01

Confirmada

10/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 12:01

Expedida/certificada

30/09/2019, 17:51

Expedida/certificada

30/09/2019, 17:51

Mero expediente

30/09/2019, 17:51

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 17:08

Confirmada

19/09/2019, 17:06

Expedida/certificada

19/09/2019, 14:57

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 19:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 12:11

Distribuição (sorteio)

18/09/2019, 11:30