Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001002-09.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

TEREZINHA SERAFIM PILAR

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 11:49

Trânsito em julgado

01/07/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:34

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 10:39

Confirmada

28/06/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 21:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:12

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:54

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 10:24

Documento (Certidão)

25/04/2024, 10:23

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 23:29

Todas as movimentações(271)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 11:49

Trânsito em julgado

01/07/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:34

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 10:39

Documentos

•28/04/2023, 00:00

Confirmada

28/06/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 21:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:12

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:54

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 10:24

Documento (Certidão)

25/04/2024, 10:23

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 23:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 17:53

Expedida/certificada

22/04/2024, 17:01

Mero expediente

22/04/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 18:10

Confirmada

03/04/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:07

Confirmada

03/04/2024, 08:07

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:03

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:03

Documento (Certidão)

29/03/2024, 08:43

Documento (Certidão)

29/03/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 13:15

Confirmada

28/03/2024, 13:15

Expedida/certificada

26/03/2024, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2024, 18:46

Depósito de Bens/Dinheiro

22/03/2024, 08:23

Documento (Certidão)

21/03/2024, 13:46

Documento (Certidão)

21/03/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 12:55

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

12/03/2024, 09:02

Documento (Certidão)

12/03/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 18:25

Confirmada

08/03/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:30

Confirmada

07/03/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:11

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:07

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:07

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:07

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:07

Mero expediente

05/03/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:32

Documento (Certidão)

28/02/2024, 15:30

Documento (Certidão)

28/02/2024, 15:30

Documento (Certidão)

28/02/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:32

Confirmada

28/02/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:48

Confirmada

27/02/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:59

Confirmada

26/02/2024, 16:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 15:50

Expedida/certificada

26/02/2024, 15:50

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:50

Paga

22/02/2024, 10:27

Paga

22/02/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 08:58

Confirmada

16/01/2024, 08:58

Enviada ao Tribunal

15/01/2024, 09:35

Expedida/certificada

11/01/2024, 11:03

Documento (Certidão)

11/01/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 10:53

Depósito de Bens/Dinheiro

09/01/2024, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

09/01/2024, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

06/12/2023, 08:42

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:05

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:02

Expedida/certificada

03/11/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 12:34

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:35

Confirmada

23/10/2023, 10:35

Expedida/certificada

17/10/2023, 06:42

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 06:42

Expedida/certificada

17/10/2023, 06:42

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 06:42

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 06:42

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 06:42

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:46

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:15

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:43

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:43

Outras Decisões

26/09/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 14:18

Mudança de Classe Processual

23/08/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:40

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 14:13

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:43

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:43

Recebimento

20/07/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZINHA SERAFIM PILAR (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001002-09.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 1015) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZINHA SERAFIM PILAR (AUTOR) ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001002-09.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 335) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZINHA SERAFIM PILAR (AUTOR) ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001002-09.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 269) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

06/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 18:45

Confirmada

10/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 09:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 10:57

Expedida/certificada

31/05/2019, 11:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 16:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/05/2019, 10:53

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:20

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:44

Confirmada

08/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 18:54

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 17:01

Confirmada

11/02/2019, 23:59

Confirmada

08/02/2019, 18:14

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 16:15

Expedida/certificada

01/02/2019, 15:30

Expedida/certificada

01/02/2019, 15:30

Procedência

29/01/2019, 18:26

Conclusão (para julgamento)

14/01/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 15:11

Confirmada

11/01/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 14:36

Expedida/certificada

10/01/2019, 14:01

Mero expediente

10/01/2019, 14:01

Conclusão (para decisão)

08/01/2019, 14:36

Expedição de documento

08/01/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 10:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 09:41

Confirmada

27/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 09:57

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 15:45

Confirmada

22/10/2018, 15:45

Expedida/certificada

17/10/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 12:44

Documento (Certidão)

11/10/2018, 17:20

Documento (Mandado)

19/09/2018, 18:02

Mandado

11/09/2018, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2018, 12:21

Mero expediente

06/09/2018, 14:15

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 13:23

Decurso de Prazo

05/09/2018, 01:07

Confirmada

19/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 22:31

Documento (Mandado)

16/07/2018, 11:00

Confirmada

14/07/2018, 23:59

Mandado

12/07/2018, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2018, 18:52

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 09:40

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 22:18

Confirmada

05/07/2018, 14:03

Confirmada

05/07/2018, 11:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 14:24

Expedida/certificada

04/07/2018, 14:04

Documento (Certidão)

04/07/2018, 13:59

Documento (Mandado)

03/07/2018, 17:11

Mandado

03/07/2018, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2018, 17:47

Decurso de Prazo

15/06/2018, 01:04

Documento (Certidão)

01/06/2018, 18:16

Documento (Certidão)

29/05/2018, 11:52

Confirmada

20/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2018, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 18:52

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 22:28

Confirmada

21/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 12:40

Confirmada

16/04/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 14:37

Expedida/certificada

11/04/2018, 13:37

Expedida/certificada

11/04/2018, 13:37

Conclusão (para decisão)

09/04/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 13:49

Decurso de Prazo

04/04/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 20:21

Confirmada

10/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 14:50

Confirmada

31/01/2018, 23:28

Expedida/certificada

31/01/2018, 14:54

Mero expediente

31/01/2018, 14:54

Conclusão (para decisão)

30/01/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 16:13

Expedida/certificada

25/01/2018, 23:26

Conclusão (para decisão)

10/01/2018, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/12/2017, 18:38

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 09:23

Confirmada

09/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 14:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 14:38

Expedida/certificada

29/11/2017, 16:37

Expedida/certificada

29/11/2017, 16:37

Mero expediente

29/11/2017, 16:37

Conclusão (para decisão)

23/11/2017, 14:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 15:05

Confirmada

10/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2017, 18:21

Conclusão (para decisão)

17/10/2017, 18:36

Petição (Petição (outras))

12/10/2017, 13:14

Documento (Certidão)

15/09/2017, 17:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 10:07

Confirmada

10/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 12:28

Expedida/certificada

31/08/2017, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2017, 03:01

Por decisão judicial

02/05/2017, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/05/2017, 12:10

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 16:43

Confirmada

17/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 12:05

Confirmada

17/04/2017, 12:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 17:12

Expedida/certificada

07/04/2017, 15:19

Expedida/certificada

07/04/2017, 15:19

Expedida/certificada

07/04/2017, 15:19

Mero expediente

04/04/2017, 18:47

Conclusão (para decisão)

31/03/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 10:32

Expedida/certificada

20/03/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 13:16

Confirmada

13/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 15:17

Confirmada

08/03/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 13:43

Expedida/Certificada

03/03/2017, 19:01

Expedida/Certificada

03/03/2017, 19:01

Expedida/certificada

03/03/2017, 19:00

Expedida/certificada

03/03/2017, 19:00

Expedida/certificada

03/03/2017, 19:00

Antecipação de tutela

03/03/2017, 18:38

Conclusão (para decisão)

02/03/2017, 18:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 16:18

Documento (Mandado)

22/02/2017, 21:41

Mandado

21/02/2017, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2017, 18:18

Mero expediente

21/02/2017, 13:54

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 18:14

Documento (Mandado)

07/02/2017, 15:05

Mandado

06/02/2017, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2017, 17:26

Mero expediente

06/02/2017, 15:39

Conclusão (para decisão)

03/02/2017, 14:13

Distribuição (sorteio)

03/02/2017, 10:32

80

•07/11/2022, 00:00

•06/10/2022, 00:00