Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016477-17.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

VALDEIR DIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA ESPOSTI PONTELO

OAB/PR 048318·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII

OAB/PR 035226·CPF·Representa: Autor

MARCELLA ESPOSTI PONTELO

OAB/PR 048318·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII

OAB/PR 035226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:48

Baixa Definitiva

08/02/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:20

Expedida/certificada

05/02/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 12:10

Confirmada

16/01/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 19:22

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:26

Mero expediente

09/01/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:16

Expedida/certificada

08/01/2024, 19:38

Mero expediente

08/01/2024, 19:38

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 17:04

Todas as movimentações(221)

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:48

Baixa Definitiva

08/02/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:20

Expedida/certificada

05/02/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 12:10

Documentos

•06/10/2022, 00:00

Confirmada

16/01/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 19:22

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:26

Mero expediente

09/01/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:16

Expedida/certificada

08/01/2024, 19:38

Mero expediente

08/01/2024, 19:38

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 17:04

Confirmada

08/01/2024, 17:03

Expedida/certificada

06/01/2024, 11:42

Paga

28/12/2023, 13:04

Por decisão judicial

12/06/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 09:33

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:25

Confirmada

19/05/2023, 10:24

Expedida/certificada

11/05/2023, 15:23

Mero expediente

11/05/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 11:07

Expedida/certificada

05/05/2023, 17:42

Mero expediente

05/05/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:31

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:58

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:58

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:53

Paga

28/04/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:12

Expedida/certificada

31/03/2023, 13:32

Expedida/certificada

31/03/2023, 13:32

Enviada ao Tribunal

31/03/2023, 11:29

Enviada ao Tribunal

31/03/2023, 11:29

Documento (Certidão)

30/03/2023, 14:51

Recebimento

30/03/2023, 11:26

Mero expediente

29/03/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 09:41

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:11

Movimentação processual

16/03/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:05

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 17:28

Expedida/certificada

01/03/2023, 18:05

Mero expediente

01/03/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 21:08

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:02

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 14:53

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:11

Expedida/certificada

09/01/2023, 18:30

Mudança de Classe Processual

09/01/2023, 18:30

Expedida/certificada

09/01/2023, 16:52

Mero expediente

09/01/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 10:58

Recebimento

15/12/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDEIR DIAS (AUTOR) ADVOGADO: FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII (OAB PR035226) ADVOGADO: MARCELLA ESPOSTI PONTELO (OAB PR048318) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de outubro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016477-17.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

06/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 11:50

Expedida/certificada

31/08/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:12

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:19

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:03

Expedida/certificada

03/06/2022, 12:13

Conclusão (para julgamento)

12/01/2022, 13:09

Mero expediente

12/01/2022, 10:42

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 20:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 16:55

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 10:09

Confirmada

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 14:56

Expedida/certificada

22/06/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 10:19

Ato ordinatório

11/06/2021, 18:25

Ato ordinatório

10/06/2021, 14:03

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2021, 20:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 13:45

Expedida/certificada

23/03/2021, 12:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 14:33

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 13:49

Expedida/certificada

09/03/2021, 16:23

Ato ordinatório

09/03/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 15:57

Documento (Carta)

05/03/2021, 21:00

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:21

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2021, 17:22

Confirmada

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2021, 13:15

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 19:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 20:46

Confirmada

24/11/2020, 20:46

Expedida/certificada

23/11/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 14:16

Documento (Certidão)

17/09/2020, 18:12

Confirmada

23/08/2020, 23:59

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

21/08/2020, 15:25

Expedida/certificada

13/08/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/05/2020, 20:16

Documento (Certidão)

06/05/2020, 22:04

Confirmada

10/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 07:43

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

31/03/2020, 13:51

Documento (Certidão)

31/03/2020, 13:46

Recebimento

06/03/2020, 18:15

Mero expediente

06/03/2020, 16:35

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 17:07

Documento (Certidão)

29/10/2019, 16:58

Decurso de Prazo

24/10/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 15:14

Expedida/certificada

16/10/2019, 17:23

Em Secretaria

16/10/2019, 17:22

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

16/10/2019, 17:21

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

16/10/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 17:14

Confirmada

06/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 16:55

Expedida/certificada

27/08/2019, 12:55

Expedida/certificada

27/08/2019, 12:55

Decurso de Prazo

27/08/2019, 01:01

Decurso de Prazo

17/08/2019, 01:02

Decurso de Prazo

10/08/2019, 01:02

Confirmada

02/08/2019, 23:59

Documento (Certidão)

01/08/2019, 18:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 09:49

Documento (Certidão)

29/07/2019, 18:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 09:56

Documento (Certidão)

26/07/2019, 16:06

Expedida/certificada

23/07/2019, 16:47

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

23/07/2019, 16:45

Recebimento

22/07/2019, 17:30

Mero expediente

22/07/2019, 16:09

Confirmada

14/07/2019, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2019, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2019, 17:31

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 13:16

Confirmada

08/07/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 09:42

Expedida/certificada

04/07/2019, 15:17

Expedida/certificada

04/07/2019, 15:15

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

04/07/2019, 15:14

Recebimento

03/07/2019, 19:27

Mero expediente

03/07/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 11:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/05/2019, 13:54

Conclusão (para decisão)

08/04/2019, 15:54

Documento (Certidão)

08/04/2019, 15:53

Documento (Carta)

21/03/2019, 21:04

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2019, 13:34

Mero expediente

05/03/2019, 21:46

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 18:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 14:32

Confirmada

15/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2018, 14:11

Documento (Ofício)

05/10/2018, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2018, 19:38

Ato ordinatório

27/09/2018, 10:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 15:56

Confirmada

16/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 17:07

Documento (Carta)

21/08/2018, 21:03

Confirmada

14/08/2018, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2018, 19:18

Expedida/certificada

04/08/2018, 11:40

Conclusão (para decisão)

25/06/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 18:32

Expedida/certificada

18/06/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 14:58

Confirmada

12/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2018, 12:26

Conclusão (para decisão)

02/03/2018, 14:39

Decurso de Prazo

02/03/2018, 01:10

Confirmada

05/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2018, 08:50

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 22:25

Documento (Certidão)

22/01/2018, 20:33

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:38

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:27

Confirmada

01/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 16:38

Confirmada

22/11/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 20:27

Expedida/certificada

21/11/2017, 14:06

Expedida/Certificada

21/11/2017, 14:06

Antecipação de tutela

21/11/2017, 11:47

Conclusão (para decisão)

10/11/2017, 13:35

Distribuição (sorteio)

09/11/2017, 15:15