Execução Fiscal 5005411-47.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.651,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ALCIONE MAGNUS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALCIONE MAGNUS DO NASCIMENTO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/04/2023, 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALCIONE MAGNUS DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

13/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/04/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:47

Decisão interlocutória

04/04/2023, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50512410720224040000/TRF

31/03/2023, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50512410720224040000/TRF

08/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50512410720224040000/TRF

16/01/2023, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50512410720224040000/TRF

09/01/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/12/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/12/2022, 15:45

Todas as movimentações(67)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/04/2023, 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALCIONE MAGNUS DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

13/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:53

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12/04/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:47

Decisão interlocutória

04/04/2023, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50512410720224040000/TRF

31/03/2023, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50512410720224040000/TRF

08/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50512410720224040000/TRF

16/01/2023, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50512410720224040000/TRF

09/01/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/12/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/12/2022, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50512410720224040000/TRF

20/12/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:53

Decisão interlocutória

16/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 11:17

Juntado(a)

18/07/2022, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:26

Decisão interlocutória

11/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 15:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/02/2022, 21:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALCIONE MAGNUS DO NASCIMENTO & CIA LTDA EDITAL Nº 720008191843 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50054114720164047204, movida(s) por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra ALCIONE MAGNUS DO NASCIMENTO & CIA LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ALCIONE MAGNUS DO NASCIMENTO & CIA LTDA, CNPJ: 02863205000126 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005411-47.2016.4.04.7204/SC

11/02/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

10/02/2022, 17:40

Expedição de Edital - citação

31/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/01/2022, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/12/2021, 03:00

Juntado(a)

10/11/2021, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/08/2021, 18:01

Juntado(a)

07/07/2021, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/01/2021, 16:51

Juntado(a)

27/01/2021, 16:50

Juntado(a)

15/01/2021, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/09/2020, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2020, 17:01

Juntado(a)

14/09/2020, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/03/2020, 18:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/03/2020, 18:54

Juntado(a)

11/12/2019, 13:01

Juntado(a)

28/08/2019, 13:44

Juntado(a)

02/07/2019, 13:57

Juntado(a)

12/02/2019, 16:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/02/2017, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/02/2017, 09:48

Juntado(a)

23/02/2017, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/01/2017, 23:59

Lavrada Certidão

11/01/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2017, 16:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2016, 11:27

Despacho/Decisão - de Expediente

14/07/2016, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2016, 17:21

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50008141120114047204

13/07/2016, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:26

DESPACHO

•14/09/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 17:35