Execução Fiscal 5021602-06.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.223.650,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

CNPJ

Autor

CARINA ROZZA REIS

CPF

Reu

MARINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ESTACAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50272341120244047200/SC

12/02/2025, 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/01/2025, 15:40

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/01/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/01/2025, 07:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF13F)

13/01/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50272341120244047200/SC referente ao evento 21

13/01/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/09/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:16

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50272341120244047200/SC

12/02/2025, 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:03

22/01/2025, 15:40

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/01/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/01/2025, 07:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF13F)

13/01/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50272341120244047200/SC referente ao evento 21

13/01/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/09/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50272341120244047200/SC referente ao evento 8

18/09/2024, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50272341120244047200

16/09/2024, 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/05/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/05/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

24/04/2024, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

12/04/2024, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

12/04/2024, 16:15

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

08/04/2024, 20:04

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033796920244040000/TRF

04/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033796920244040000/TRF

29/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/02/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/02/2024, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033796920244040000/TRF

13/02/2024, 10:41

Decisão interlocutória

07/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/02/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:46

Decisão interlocutória

31/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF13F)

18/12/2023, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 16:03

Juntada de Petição

14/12/2023, 07:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/10/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:34

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ESTACAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

24/10/2023, 14:34

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CARINA ROZZA REIS

24/10/2023, 14:34

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARINO DE OLIVEIRA JUNIOR

24/10/2023, 14:34

Juntada de Petição

19/10/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/10/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/10/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARINO DE OLIVEIRA JUNIOR)

16/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

16/10/2023, 15:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARINA ROZZA REIS)

16/10/2023, 15:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTACAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

16/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

16/10/2023, 14:38

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

04/10/2023, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARINA ROZZA REIS)

04/10/2023, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTACAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

04/10/2023, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARINO DE OLIVEIRA JUNIOR)

04/10/2023, 13:59

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

04/10/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/10/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARINO DE OLIVEIRA JUNIOR)

28/08/2023, 19:10

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

28/08/2023, 19:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARINA ROZZA REIS)

28/08/2023, 19:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTACAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

28/08/2023, 19:10

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

28/08/2023, 17:50

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50319952520224040000/TRF

23/06/2023, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50319952520224040000/TRF

21/06/2023, 16:02

Juntada de certidão

20/06/2023, 08:13

Decisão interlocutória

13/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 46

08/11/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/10/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/10/2022, 10:49

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:49

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

07/10/2022, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

26/09/2022, 15:40

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

21/09/2022, 18:53

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

21/09/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/09/2022, 14:02

Decisão interlocutória

15/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50319952520224040000/TRF

26/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50319952520224040000/TRF

15/07/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/07/2022, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50319952520224040000/TRF

15/07/2022, 15:07

Decisão interlocutória

13/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2022, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

15/06/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2022, 17:03

Decisão interlocutória

06/05/2022, 08:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010864-61.2018.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

12/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 541884797821. EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE EXECUTADO: ESTACAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EDITAL Nº 720008219973 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): ESTACAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 83438408000177 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40960000652165 Valor: R$ 1.223.650,00 em 29/11/2021. Chave do Processo: 541884797821 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 08/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021602-06.2021.4.04.7201/SC

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

10/02/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

10/02/2022, 18:24

Decisão interlocutória

07/02/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/12/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2021, 21:03

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:46

Juntado(a)

07/12/2021, 12:15

Determinada a citação

06/12/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 16:15

Distribuído por dependência - Número: 50125800220134047201/SC

29/11/2021, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:26