Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009067-73.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

W SUL - GESTAO TRIBUTARIA LTDA

T

NORBERTO LOURENCO SIMOES

CPF

Autor

NORBERTO LOURENCO SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINDY KAORI NIDAIRA

OAB/PR 90351·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO WAGNER

OAB/RS 045463·Representa: Autor

CINDY KAORI NIDAIRA

OAB/PR 090351·CPF·Representa: Autor

CINDY KAORI NIDAIRA

OAB/PR 090351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:25

Trânsito em julgado

10/11/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:25

Publicação

24/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-73.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE: NORBERTO LOURENCO SIMOES ADVOGADO(A): CINDY KAORI NIDAIRA (OAB PR090351) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 02:04

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:08

Documento (Certidão)

24/09/2025, 22:30

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:25

Trânsito em julgado

10/11/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:25

Publicação

24/10/2025, 02:38

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-73.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE: NORBERTO LOURENCO SIMOES ADVOGADO(A): CINDY KAORI NIDAIRA (OAB PR090351) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 02:04

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:08

Documento (Certidão)

24/09/2025, 22:30

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:30

Outras Decisões

11/09/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 21:49

Publicação

27/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-73.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE: NORBERTO LOURENCO SIMOES ADVOGADO(A): CINDY KAORI NIDAIRA (OAB PR090351) INTERESSADO: W SUL - GESTAO TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNER DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o precatório foi disponibilizado com o status de bloqueado, em decorrência da cessão de crédito do valor devido ao procurador do autor CINDY KAORI NIDAIRA - CPF 094.514.069-05 em favor de WSUL GESTÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 09314558/0001-16, DEFIRO o Pedido de TED. Assim, requisite-se via eproc ao Banco do Brasil para que, no prazo de 10 dias, promova a transferência dos valores conforme tabela preenchida no "PEDIDO DE TED" apresentado pela parte interessada evento 95, PET1, observando-se quanto à retenção do imposto de renda a apresentação ou não da declaração de isenção tributária do autor e/ou de seu procurador. 2. Comprovado(s) o(s) depósito(s), ciência à parte autora e a interessada, com prazo de 10 dias, ciente de que no decurso de prazo o processo será extinto.

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:38

Expedida/certificada

25/08/2025, 11:36

Expedida/certificada

25/08/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:11

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:26

Expedida/certificada

28/07/2025, 10:04

Outras Decisões

28/07/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 19:57

Publicação

24/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-73.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE: NORBERTO LOURENCO SIMOES ADVOGADO(A): CINDY KAORI NIDAIRA (OAB PR090351) INTERESSADO: W SUL - GESTAO TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNER ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, inciso XXIII da Portaria 199/2023, deste Juízo, procedo a intimação da parte exequente, em face da juntada do demonstrativo de pagamento de RPV (ou precatório), para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu, ou se há ainda alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data em que os valores estarão liberados para saque, conforme consta do referido demonstrativo, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados. Cumpre observar que a importância somente estará disponível para saque a partir da data informada no demonstrativo, sendo que não é necessária a expedição de Alvará para realizar o levantamento do montante (a menos que haja anotação expressa sobre isso no demonstrativo), o qual poderá ser sacado mediante comparecimento do(s) beneficiário(s) a qualquer agência do banco informado, munido(s) de seus documentos pessoais e comprovante de endereço. Recomenda-se, contudo, levar cópia do Demonstrativo de Transferência ou o número da conta de depósito anotado.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:57

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:57

Paga

22/07/2025, 12:50

Comunicação eletrônica

08/08/2024, 17:12

Por decisão judicial

08/08/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:53

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:24

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:45

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:54

Expedida/certificada

25/04/2024, 14:17

Expedida/certificada

25/04/2024, 14:17

Outras Decisões

25/04/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:53

Por decisão judicial

07/08/2023, 20:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:33

Expedida/certificada

25/07/2023, 16:51

Paga

25/07/2023, 12:22

Por decisão judicial

03/07/2023, 11:29

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:49

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:49

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:49

Documento (Certidão)

28/06/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 15:33

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 19:17

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 17:14

Mudança de Classe Processual

12/06/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:25

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 11:27

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 20:06

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 11:28

Recebimento

15/12/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NORBERTO LOURENCO SIMOES (AUTOR) ADVOGADO: CINDY KAORI NIDAIRA (OAB PR090351) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de outubro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009067-73.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

06/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 12:48

Confirmada

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:40

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2021, 16:26

Conclusão (para julgamento)

09/06/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:18

Confirmada

24/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 15:35

Expedida/certificada

14/05/2021, 10:03

Mero expediente

14/05/2021, 10:03

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

30/04/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 18:47

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 14:24

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:13

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 12:18

Confirmada

28/12/2020, 23:59

Expedida/Certificada

18/12/2020, 18:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2020, 21:23

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:29

Confirmada

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2020, 15:00

Mero expediente

21/10/2020, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 18:25

Distribuição (sorteio)

12/10/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•06/10/2022, 00:00