Execução Fiscal 5012242-47.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 718.421,31

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BORBAMEC FERRAMENTARIA E INDUSTRIA DE MOLDES LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE REIS BORBA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FLAVIA ZANINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ZANELLA QUINTO

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2026, 19:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCJOI05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/02/2026, 19:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BORBAMEC FERRAMENTARIA E INDUSTRIA DE MOLDES LTDA)

22/10/2025, 10:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIA ZANINI)

22/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF04

22/10/2025, 10:25

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2026, 19:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCJOI05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/02/2026, 19:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BORBAMEC FERRAMENTARIA E INDUSTRIA DE MOLDES LTDA)

22/10/2025, 10:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIA ZANINI)

22/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF04

22/10/2025, 10:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE REIS BORBA)

22/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos - SCUAEF04 -> SCFLPCECON

17/10/2025, 19:04

Decisão interlocutória

30/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/02/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/02/2025, 10:24

Juntada de Petição

07/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:12

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/12/2024, 11:16

Juntada de Petição

02/12/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

11/10/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

09/10/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

09/10/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

09/10/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

09/10/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

24/09/2024, 17:26

Determinada a citação

05/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/01/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:15

Despacho

07/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:40

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:39

Despacho

28/06/2023, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/03/2023, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BORBAMEC FERRAMENTARIA E INDUSTRIA DE MOLDES LTDA)

22/08/2022, 12:05

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

22/08/2022, 12:05

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

17/08/2022, 16:55

Decisão interlocutória

17/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 953192538521. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BORBAMEC FERRAMENTARIA E INDUSTRIA DE MOLDES LTDA - ME EDITAL Nº 720008219971 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): BORBAMEC FERRAMENTARIA E INDUSTRIA DE MOLDES LTDA - ME, CNPJ: 10612818000119 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 9161900385712, 9121900236017, 9121900236106, 9141902401290, 9141900034451 e 9161903947509 Valor: R$ 718.421,31 em 08/07/2021. Chave do Processo: 953192538521 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 08/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012242-47.2021.4.04.7201/SC

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

10/02/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

10/02/2022, 18:24

Decisão interlocutória

07/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 24

20/12/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

17/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 16:59

Juntada de Petição

12/11/2021, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:59

Juntado(a)

16/09/2021, 14:48

Decisão interlocutória

16/09/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/09/2021, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

12/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2021, 19:13

Determinada a citação

12/07/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 15:42

Distribuído por dependência - Número: 50112794920154047201/SC

08/07/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 12:39