Execução Fiscal 5019801-58.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 603.401,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA FARMACEUTICA SANTA TEREZINHA LTDA. EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ADAM HAAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 08:56

Transitado em Julgado

17/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 21:42

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/01/2023, 10:11

Juntada de Petição

12/01/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 16:05

Despacho

12/01/2023, 15:51

Juntado(a)

12/01/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:19

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 08:56

Transitado em Julgado

17/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:51

10/04/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 21:42

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/01/2023, 10:11

Juntada de Petição

12/01/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 16:05

Despacho

12/01/2023, 15:51

Juntado(a)

12/01/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 10:41

Juntada de Petição

23/08/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SANTA TEREZINHA LTDA. EPP)

23/08/2022, 13:08

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

23/08/2022, 13:08

Decisão interlocutória

18/08/2022, 15:27

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

18/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 514325550321. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SANTA TEREZINHA LTDA. EPP EDITAL Nº 720008219969 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SANTA TEREZINHA LTDA. EPP, CNPJ: 79648523000107 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 9121700631010, 9141601496704 e 9161903800834 Valor: R$ 603.401,33 em 08/07/2021. Chave do Processo: 514325550321 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 08/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019801-58.2021.4.04.7200/SC

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

10/02/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

10/02/2022, 18:24

Decisão interlocutória

08/02/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/12/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2021, 23:59

Despacho

23/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/10/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/10/2021, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/09/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADOLFO MOACIR CABRAL FILHO - EXCLUÍDA

02/09/2021, 15:40

Decisão interlocutória

28/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2021, 14:43

Juntada de Petição

27/08/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/08/2021, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 17:15

Juntada de Petição

25/08/2021, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

12/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

26/07/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2021, 17:54

Determinada a citação

12/07/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:12

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09F para SCJOI05S)

08/07/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 12:39