Execução Fiscal 5005777-22.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.135,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2026 13:53:17)

30/03/2026, 17:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/02/2026, 13:48

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:41

Expedição de ofício

08/01/2026, 13:21

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:23

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:54

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:19

Juntado(a)

21/08/2024, 11:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:10

Juntado(a)

08/04/2024, 18:10

Todas as movimentações(131)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2026 13:53:17)

30/03/2026, 17:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/02/2026, 13:48

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:41

Expedição de ofício

08/01/2026, 13:21

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:23

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:54

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:19

Juntado(a)

21/08/2024, 11:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:10

Juntado(a)

08/04/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/10/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/10/2023, 11:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/10/2023

26/10/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2023, 17:07

Expedição de ofício

23/10/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/10/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/09/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2023, 12:36

Expedição de ofício

05/09/2023, 12:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/09/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/08/2023, 07:19

Juntado(a)

09/08/2023, 17:44

Juntado(a)

04/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:45

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/02/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF04F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/11/2022, 17:50

Decisão interlocutória

08/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/10/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022

15/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 270454453921.. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRANCINEI DE SOUZA EXECUTADO: FRANCINEI DE SOUZA EDITAL Nº 720008772654 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), acerca do bloqueio/penhora de valores efetuado nos autos via SISBAJUD, bem como que dispõe(m) do prazo de 30 (trinta) dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXECUTADO: FRANCINEI DE SOUZA, CNPJ: 86800117000175 e FRANCINEI DE SOUZA, CPF: 00338352929. Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA Nº: 40060083262139. Valor da dívida: R$ 9.135,00 em 30/04/2021. Chave do Processo: 270454453921. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 26/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005777-22.2021.4.04.7201/SC EDITAL Nº 720008772654 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), acerca do bloqueio/penhora de valores efetuado nos autos via SISBAJUD, bem como que dispõe(m) do prazo de 30 (trinta) dias para opor-se à execução por meio de embargos. , CNPJ: 86800117000175 e FRANCINEI DE SOUZA, CPF: 00338352929. Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA Nº: 40060083262139. Valor da dívida: R$ 9.135,00 em 30/04/2021. Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 26/06/2022.

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2022

14/07/2022, 13:21

Expedição de Edital

12/07/2022, 19:56

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/06/2022, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FRANCINEI DE SOUZA <br>R$1.743,72 em 15/06/2022 (ID 122358000072206150)

18/06/2022, 09:31

Juntado(a)

09/05/2022, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCINEI DE SOUZA)

05/05/2022, 10:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCINEI DE SOUZA)

05/05/2022, 10:09

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

05/05/2022, 10:09

Decisão interlocutória

02/05/2022, 18:00

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

02/05/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/04/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/04/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/04/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 270454453921. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRANCINEI DE SOUZA EXECUTADO: FRANCINEI DE SOUZA EDITAL Nº 720008219953 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): FRANCINEI DE SOUZA, CNPJ: 86800117000175 e FRANCINEI DE SOUZA, CPF: 00338352929 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060083262139 Valor: R$ 9.135,00 em 30/04/2021. Chave do Processo: 270454453921 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 08/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005777-22.2021.4.04.7201/SC EDITAL Nº 720008219953 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): FRANCINEI DE SOUZA, CNPJ: 86800117000175 e FRANCINEI DE SOUZA, CPF: 00338352929 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060083262139 Valor: R$ 9.135,00 em 30/04/2021. Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 08/02/2022.

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

10/02/2022, 18:29

Expedição de Edital - citação

10/02/2022, 18:24

Decisão interlocutória

08/02/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 15:29

Juntada de Petição

15/12/2021, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/12/2021, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

13/12/2021, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

12/11/2021, 18:25

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

08/11/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2021, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

25/10/2021, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 18:02

Decisão interlocutória

11/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/09/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 12:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

22/09/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/09/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/08/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 09:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

05/08/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2021, 16:57

Juntada de Petição

07/06/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/06/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/05/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2021, 15:17

Determinada a citação

05/05/2021, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 20:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 22:21