Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CHRISTOS COURTOUKE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO MARTINS (OAB PR037831)
APELANTE: ENELVINA KUSS COURTOUKE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO MARTINS (OAB PR037831)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5027499-07.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
11/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB22 -> TRF4
25/09/2020, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/09/2020, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/09/2020, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2020, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/09/2020, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/08/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2020, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2020, 13:26
Julgado improcedente o pedido
20/08/2020, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2020, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2020, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2020, 11:26
Conclusos para julgamento
28/07/2020, 12:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020