Ação Rescisória 5016890-42.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Ação RescisóriaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAção Rescisória

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.856,79

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Ação Rescisória · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOAO SIELSKI FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE PAULI PACHECO

OAB/PR 044571·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE PAULI

OAB/PR 061777·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/08/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/08/2023, 17:44

Determinada a intimação

25/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> SE3

25/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB91

24/08/2023, 17:52

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

24/08/2023, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

24/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB91 -> SE3

24/08/2023, 11:30

Devolvidos os autos - SREC -> SE3

23/08/2023, 14:39

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 18:44

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/08/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:44

29/08/2023, 17:44

Determinada a intimação

25/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> SE3

25/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB91

24/08/2023, 17:52

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

24/08/2023, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

24/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB91 -> SE3

24/08/2023, 11:30

Devolvidos os autos - SREC -> SE3

23/08/2023, 14:39

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/03/2023, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

06/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/03/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94

06/03/2023, 17:12

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/02/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

23/02/2023, 20:37

Decisão interlocutória

23/02/2023, 20:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/02/2023, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Período da sessão: <b>10/02/2023 00:00 a 22/02/2023 16:00</b>

31/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 76

30/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/01/2023, 14:52

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/01/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/01/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/01/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/01/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/01/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/12/2022, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 09:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/11/2022, 17:10

Recurso Especial não admitido

14/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/11/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 10:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

04/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/11/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/10/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/09/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/09/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> SE3

29/09/2022, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 28/09/2022 16:00</b>

08/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 6

06/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE3 -> GAB91

14/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> SE3

24/02/2022, 13:48

Não conhecido o recurso - por unanimidade

23/02/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00:00</b>

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO SIELSKI FILHO ADVOGADO: THIAGO DE PAULI PACHECO (OAB PR044571) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5016890-42.2021.4.04.0000/ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

11/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 67

10/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE3 -> GAB91

14/12/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/12/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/12/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/12/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/12/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:25

Despacho

02/12/2021, 13:08

Remetidos os Autos - GAB91 -> SE3

02/12/2021, 13:08

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB91

09/11/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/11/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 11:21

Remetidos os Autos - GAB91 -> SE3

21/10/2021, 15:55

Despacho

21/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB91

02/09/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/09/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2021, 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2021, 13:51

Despacho

12/07/2021, 12:45

Remetidos os Autos - GAB91 -> SE3

12/07/2021, 12:45

Recebidos os autos

28/04/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2021, 16:11

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:37

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 17:26

AGRAVO

•16/12/2022, 10:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/11/2022, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2022, 17:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/11/2022, 10:34

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 12:45

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:37

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 17:26

AGRAVO

•16/12/2022, 10:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/11/2022, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2022, 17:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/11/2022, 10:34

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 12:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2021, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2021, 16:11