Apelação / Remessa Necessária 5003061-09.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

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Autor

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LUIZ GABRIEL JORGE DONATO

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GIULIANO MIRANDA

OAB/PR 037583·CPF·Representa: Autor

GIULIANO MIRANDA

OAB/PR 037583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 18:23

Recebimento

08/02/2024, 01:14

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 14:59

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:02

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:58

Confirmada

29/09/2023, 16:58

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:11

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:11

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:11

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 02:11

Recurso especial

29/09/2023, 01:55

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 03:10

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 18:23

Recebimento

08/02/2024, 01:14

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 14:59

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:02

Documentos

•19/05/2023, 00:00

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Confirmada

09/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:58

Confirmada

29/09/2023, 16:58

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:11

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:11

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:11

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 02:11

Recurso especial

29/09/2023, 01:55

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 03:10

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:02

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 12:44

Confirmada

31/07/2023, 12:44

Expedida/certificada

28/07/2023, 22:12

Expedida/certificada

28/07/2023, 22:12

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 15:47

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:01

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:53

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:45

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 16:58

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 17:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2023, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ GABRIEL JORGE DONATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GIULIANO MIRANDA (OAB PR037583) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003061-09.2017.4.04.9999/PR (Pauta: 678) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

19/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2023, 12:41

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:49

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 16:31

Pedido de Vista

25/10/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ GABRIEL JORGE DONATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: GIULIANO MIRANDA (OAB PR037583) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de outubro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003061-09.2017.4.04.9999/PR (Pauta: 899) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

06/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

05/10/2022, 15:15

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 13:17

Pedido de Vista

24/08/2022, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ GABRIEL JORGE DONATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: GIULIANO MIRANDA (OAB PR037583) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003061-09.2017.4.04.9999/PR (Pauta: 464) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

03/08/2022, 16:04

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

19/07/2021, 19:38

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 19:32

Conclusão (para decisão)

05/07/2021, 13:34

Devolvidos os autos

02/07/2021, 16:13

Remessa (outros motivos)

01/07/2021, 16:47

Mero expediente

01/07/2021, 16:47

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 20:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 11:42

Expedida/certificada

17/03/2021, 17:08

Expedida/certificada

17/03/2021, 17:08

Remessa (outros motivos)

16/03/2021, 09:04

Decurso de Prazo

16/03/2021, 01:02

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 15:53

Confirmada

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2021, 17:49

Remessa (outros motivos)

17/02/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 18:38

Expedida/certificada

08/02/2021, 15:21

Expedida/certificada

08/02/2021, 15:21

Expedida/certificada

08/02/2021, 15:21

Remessa (outros motivos)

04/02/2021, 19:43

Sentença desconstituída

04/02/2021, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 00:30

Expedida/Certificada

15/12/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 20:26

Expedida/certificada

06/11/2020, 17:30

Reativação

06/11/2020, 08:55

Trânsito em julgado

06/02/2018, 02:01

Decurso de Prazo

06/02/2018, 01:01

Documento (Certidão)

12/01/2018, 13:05

Documento (Certidão)

12/01/2018, 12:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 19:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 16:40

Confirmada

06/12/2017, 16:40

Confirmada

06/12/2017, 10:30

Expedida/certificada

05/12/2017, 14:17

Expedida/certificada

05/12/2017, 14:17

Expedida/certificada

05/12/2017, 14:16

Remessa

04/12/2017, 12:27

Sentença desconstituída

28/11/2017, 23:25

Expedida/certificada

10/11/2017, 14:16

Expedida/certificada

09/11/2017, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/11/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 18:52

Confirmada

10/02/2017, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2017, 00:34

Expedida/certificada

31/01/2017, 13:55

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 12:58

Distribuição (prevenção)

31/01/2017, 12:58

80

•06/10/2022, 00:00

•04/08/2022, 00:00