Apelação Cível 5005706-07.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JURACI MARCELINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO

OAB/SP 279982·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO

OAB/PR 042744·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTINI MULLER

OAB/PR 031455·CPF·Representa: Autor

HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO

OAB/SP 279982·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO

OAB/PR 042744·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO

OAB/SP 279982·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO

OAB/PR 042744·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTINI MULLER

OAB/PR 031455·CPF·Representa: Autor

HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO

OAB/SP 279982·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO

OAB/PR 042744·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARTINI MULLER

OAB/PR 031455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:20

Recebimento

30/11/2023, 08:16

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2023, 13:29

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:01

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:07

Expedida/certificada

31/07/2023, 07:08

Expedida/certificada

31/07/2023, 07:08

Remessa (outros motivos)

29/07/2023, 17:01

Recurso especial

28/07/2023, 23:42

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:16

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 08:38

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:20

Recebimento

30/11/2023, 08:16

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2023, 13:29

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:01

Documentos

•19/05/2023, 00:00

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:07

Expedida/certificada

31/07/2023, 07:08

Expedida/certificada

31/07/2023, 07:08

Remessa (outros motivos)

29/07/2023, 17:01

Recurso especial

28/07/2023, 23:42

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:16

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 08:38

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:29

Confirmada

20/06/2023, 17:29

Expedida/certificada

15/06/2023, 12:52

Expedida/certificada

15/06/2023, 12:52

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 10:52

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 17:10

Sentença desconstituída

06/06/2023, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JURACI MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO (OAB PR042744) ADVOGADO(A): HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO (OAB SP279982) ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTINI MULLER (OAB PR031455) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005706-07.2017.4.04.9999/PR (Pauta: 347) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

19/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2023, 12:41

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 16:31

Pedido de Vista

25/10/2022, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JURACI MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO (OAB PR042744) ADVOGADO: HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO (OAB SP279982) ADVOGADO: GUSTAVO MARTINI MULLER (OAB PR031455) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de outubro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005706-07.2017.4.04.9999/PR (Pauta: 924) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

06/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

05/10/2022, 15:15

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 11:46

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 16:00

Mero expediente

29/07/2022, 15:06

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2022, 14:17

Recurso Especial repetitivo

16/07/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 16:53

Confirmada

26/06/2019, 16:53

Expedida/certificada

21/06/2019, 16:36

Expedida/certificada

21/06/2019, 16:36

Remessa

19/06/2019, 17:31

Recurso Especial repetitivo

19/06/2019, 16:40

Conclusão (para julgamento)

19/06/2019, 01:12

Decurso de Prazo

19/06/2019, 01:01

Confirmada

28/05/2019, 16:22

Expedida/certificada

28/05/2019, 14:01

Remessa

28/05/2019, 11:32

Decurso de Prazo

28/05/2019, 01:10

Confirmada

06/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 10:57

Expedida/certificada

26/04/2019, 17:05

Expedida/certificada

26/04/2019, 17:05

Remessa

26/04/2019, 15:38

Não conhecimento do pedido

24/04/2019, 13:27

Expedida/certificada

29/03/2019, 13:25

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 01:08

Decurso de Prazo

31/01/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 15:13

Confirmada

07/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2018, 20:34

Expedida/certificada

27/11/2018, 20:34

Remessa

27/11/2018, 19:45

Sentença desconstituída

27/11/2018, 15:09

Expedida/certificada

08/11/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 11:08

Recebimento

27/03/2018, 14:53

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

26/06/2017, 16:36

Remessa

24/05/2017, 14:13

Decurso de Prazo

24/05/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 14:35

Confirmada

04/05/2017, 14:35

Confirmada

28/04/2017, 18:06

Expedida/certificada

27/04/2017, 16:41

Determinação de Diligência

27/04/2017, 16:41

Remessa

27/04/2017, 16:35

Determinação de Diligência

27/04/2017, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 13:39

Confirmada

26/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2017, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2017, 00:36

Remessa (outros motivos)

15/02/2017, 14:47

Distribuição (sorteio)

15/02/2017, 14:47

80

•06/10/2022, 00:00