Apelação / Remessa Necessária 5001247-79.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

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ESTADO DO PARANA

Autor

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MILTO ANTONIO WENZEL

Reu

Advogados / Representantes

NILSON PEDRO WENZEL

OAB/PR 016658·CPF·Representa: Autor

GERSON LUIZ WENZEL

OAB/PR 026251·CPF·Representa: Autor

DANIELE BOHRZ

OAB/PR 041118·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RODRIGO GAUER

OAB/PR 049457·CPF·Representa: Autor

NILSON PEDRO WENZEL

OAB/PR 016658·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NILSON PEDRO WENZEL

OAB/PR 016658·CPF·Representa: Autor

GERSON LUIZ WENZEL

OAB/PR 026251·CPF·Representa: Autor

DANIELE BOHRZ

OAB/PR 041118·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RODRIGO GAUER

OAB/PR 049457·CPF·Representa: Autor

NILSON PEDRO WENZEL

OAB/PR 016658·CPF·Representa: Réu

GERSON LUIZ WENZEL

OAB/PR 026251·CPF·Representa: Réu

DANIELE BOHRZ

OAB/PR 041118·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGO GAUER

OAB/PR 049457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2024, 13:43

Recebimento

10/09/2024, 13:35

Remessa (em diligência)

10/09/2024, 13:17

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2024, 18:35

Recebimento

20/08/2024, 16:41

Ato ordinatório

13/07/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 08:34

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:36

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:08

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(89)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2024, 13:43

Recebimento

10/09/2024, 13:35

Remessa (em diligência)

10/09/2024, 13:17

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2024, 13:16

Documentos

•06/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2024, 18:35

Recebimento

20/08/2024, 16:41

Ato ordinatório

13/07/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 08:34

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:36

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:08

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:14

Expedida/certificada

02/06/2023, 17:10

Expedida/certificada

02/06/2023, 17:10

Expedida/certificada

02/06/2023, 17:10

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 22:31

Recurso especial

24/05/2023, 21:03

Outras Decisões

24/05/2023, 20:55

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 17:12

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 08:23

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:43

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:13

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:15

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:11

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:59

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:16

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:33

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 13:40

Expedida/certificada

26/10/2022, 17:12

Expedida/certificada

26/10/2022, 17:12

Expedida/certificada

26/10/2022, 17:11

Expedida/certificada

26/10/2022, 17:11

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 16:34

Recurso prejudicado

25/10/2022, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR (RÉU) PROCURADOR: DANIELE BOHRZ APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MILTO ANTONIO WENZEL (AUTOR) ADVOGADO: NILSON PEDRO WENZEL (OAB PR016658) ADVOGADO: GERSON LUIZ WENZEL (OAB PR026251) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de outubro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001247-79.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 946) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

06/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

05/10/2022, 15:15

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 14:36

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 13:55

Mero expediente

22/09/2022, 10:54

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 08:10

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:01

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:43

Expedida/certificada

07/04/2022, 16:04

Expedida/certificada

07/04/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:29

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 17:32

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 09:16

Expedida/certificada

09/02/2022, 19:21

Expedida/certificada

09/02/2022, 19:21

Expedida/certificada

09/02/2022, 19:21

Expedida/certificada

09/02/2022, 19:21

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 16:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2022, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR (RÉU) PROCURADOR: DANIELE BOHRZ APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MILTO ANTONIO WENZEL (AUTOR) ADVOGADO: NILSON PEDRO WENZEL (OAB PR016658) ADVOGADO: GERSON LUIZ WENZEL (OAB PR026251) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001247-79.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 1198) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2021, 13:58

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 12:20

Decurso de Prazo

06/11/2021, 01:02

Confirmada

11/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 20:56

Expedida/certificada

01/10/2021, 17:45

Expedida/certificada

01/10/2021, 17:45

Expedida/certificada

01/10/2021, 17:44

Expedida/certificada

01/10/2021, 17:44

Remessa (outros motivos)

01/10/2021, 09:40

Sentença confirmada

28/09/2021, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR (RÉU) PROCURADOR: DOUGLAS RODRIGO GAUER APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MILTO ANTONIO WENZEL (AUTOR) ADVOGADO: NILSON PEDRO WENZEL (OAB PR016658) ADVOGADO: GERSON LUIZ WENZEL (OAB PR026251) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de setembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001247-79.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 1134) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/09/2021, 00:00

Expedida/Certificada

06/09/2021, 12:51

Distribuição (sorteio)

30/11/2020, 13:09

80

•17/12/2021, 00:00

•09/09/2021, 00:00