Usucapião 5043411-30.2022.4.04.7100 - TRF4

Usucapião 5043411-30.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: TATIANA MERCIO MACHADO (Inventariante) AUTOR: JORGE AUGUSTO DA ROSA SOARES (Espólio) RÉU: KARINA PAOLA SWESERN PEREIRA RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EDITAL Nº 710016319522 PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS A Excelentíssima Senhora Doutora ANA MARIA WICKERT THEISEN, Juízo Federal Substituto da 10ª VF de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 5043411-30.2022.4.04.7100, ajuizada em 19/08/2022, por TATIANA MERCIO MACHADO (CPF 648.854.370-91) e JORGE AUGUSTO DA ROSA SOARES - Espólio (CPF 294.498.470-53) contra KARINA PAOLA SWESERN PEREIRA (CPF 028.529.350-82), EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (CNPJ 04.527.335/0001-13) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ 00360305000104), tendo sido atribuída à causa o valor de R$ 32.757,35, buscando a declaração de domínio e propriedade do imóvel matrícula 18.610 do Livro 02 do Registro de Imóveis de Alvorada, com a seguinte descrição: "UMA CASA DE ALVENARIA, FIBRO-CIMENTO E MADEIRA sob o nº 50 da rua nº 15, sendo a 6ª da esquerda para a direita de quem da frente olhar o conjunto residencial SANTA PAULA, onde se encontra aquela, contendo três (3) quartos, sala, cozinha banheiro e área de serviço, medindo quarenta e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados (41,57m2) de área privativa, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0277777 nas coisas de uso comum e no terreno, este constituído da quadra número vinte e um (21), formada pelas ruas números quinze (15), dezesseis (16), dezoito (18) e dezenove (19), do loteamento denominado "JARDIM NOSSA SENHOR APARECIDA", situado no distrito sede desde município de Alvorada, RS., Zona urbana, medindo cento e treze metros (113m00) ao SO, com a rua número dezesseis (16); centro e treze metros (113m00) ao NE, com a rua número quinze (15); cinquenta metros (50m00) ao NO, com a rua número dezoito (18); e cinquenta metros (50m00) ao SE, com a rua número dezenove (19). Corresponde a presente unidade habitacional a área de uso exclusivo que mede seis metros (6m00) de frente, por vinte e cinco metros (25m00) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao NE, com a rua número quinze (15); pelos fundos, ao SO, com a área de uso exclusivo da unidade habitacional de n 49 da rua número dezesseis (16); por um lado, ao SE, com a área de uso exclusivo da unidade habitacional de nª 42: e, pelo outro lado, ao NO, com a área de uso exclusivo da unidade habitacional de nº 54". E que, nos termos do referido processo e do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, ficam pelo presente edital CITADOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS para, no prazo de 15 dias, CONTESTAREM os fatos e fundamentos deduzidos na petição inicial que instrui o processo supracitado, ficando cientes de que, se não contestar a ação, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Ficam cientificados, ainda, de que o prazo do edital de 30 dias correrá da publicação, nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, após o que passará a correr o prazo da citação. E para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, acessível no sítio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www.jfrs.jus.br), na forma do art. 257, II, do Código de Processo Civil, ficando dispensada a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça referida naquele inciso, visto que ainda não disponível. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Eu, Vera Maria Erbes, Diretora de Secretaria, conferi o presente edital, que vai assinado pela MMª. Juízo Federal Substituto da 10ª VF de Porto Alegre. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5043411-30.2022.4.04.7100/RS

07/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

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Confirmada

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Confirmada

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