Apelação Cível 5009562-22.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5009562-22.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: EDUARDO ALVES DA SILVA NETO EDITAL Nº 720009156379 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PAULO VIEIRA AVELINE, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRICIÚMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA/SC. FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5009562-22.2017.4.04.7204, movido pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, estando o executado EDUARDO ALVES DA SILVA NETO, CPF/MF nº 043.965.319-31, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível a intimação pessoal (CPC, art. 256, II e § 3º), é feita a sua INTIMAÇÃO por meio deste edital, dos termos da ação acima mencionada, nos termos do art. 513, § 2º, IV do Código de Processo Civil: (a) para pagar o débito, no prazo de 15 dias, conforme memória discriminada e atualizada de débito objeto de cobrança nos autos supramencionados, no valor de R$ 19.752,90 (dezenove mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), em 04/2022, sob pena de ser fixada multa no percentual de 10% e de responder por verba honorária executiva de 10% do valor da execução (CPC, art. 523, §1º). (b) de que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de novos 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (c) de que, se houver interesse em CONCILIAR, poderá(ão), no prazo de 10 dias, acessar o Fórum de Conciliação Virtual pelo link http://eproc.jfsc.jus.br/ utilizando a opção [Fórum de Conciliação], situada no menu à esquerda, mediante a digitação do número e da chave do processo e, na sequência, acionar o botão [Criar fórum de conciliação]. Os prazos para pagamento e penhora somente terão início se não acionado o Fórum no prazo de dez dias a partir da citação ou se encerrado sem acordo (Resolução TRF4 n. 73/2014, artigo 7º, parágrafo 2º). Tratando-se de processo eletrônico, todos os atos e termos encontram-se disponíveis para consulta no sitio www.jfsc.jus.br, opção Eproc (Processo Eletrônico), Consulta Pública, Justiça Comum/JEF(V2), devendo ser fornecido o nº do processo e a chave Caso não tenha acesso à internet, poderá visualizar todos documentos dos autos junto aos computadores a ela disponibilizados em uma das Subseções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fica cientificada por este edital a parte interessada de que este juízo está situado na avenida Centenário nº 1570, 2º andar, bairro Santa Bárbara, Criciúma/SC, com horário de atendimento ao público das 13 horas às 18 horas. Fone: (**48) 3431-4270 (www.jfsc.jus.br; e-mail: [email protected].). Publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (CPC, art. 257, II). Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009562-22.2017.4.04.7204/SC

07/10/2022, 00:00

Trânsito em julgado

31/03/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 08:17

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:01

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 14:28

Confirmada

17/02/2022, 10:03

Expedida/certificada

15/02/2022, 18:44

Documento (Acórdão)

15/02/2022, 18:44

Sentença confirmada

15/02/2022, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO ALVES DA SILVA NETO (RÉU) ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) APELANTE: SANDRA STEIN (RÉU) ADVOGADO: VALDEMIRO MÜHLBEIER (OAB RS038395) ADVOGADO: HERTON LUÍS MÜHLBEIER (OAB RS027785) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009562-22.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/01/2022, 14:52

Distribuição (sorteio)

16/09/2021, 20:05

Documentos

•07/10/2022, 00:00