Execução Fiscal 5010403-41.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

AUTO POSTO MORRO GRANDE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:49

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:42

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:29

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:30

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:30

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:42

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 12:48

Confirmada

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada

17/12/2024, 08:27

Todas as movimentações(57)

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:49

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:42

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:29

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:30

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada

03/11/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:30

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:42

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 12:48

Confirmada

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada

17/12/2024, 08:27

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 12:34

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 13:54

Confirmada

17/08/2024, 13:54

Expedida/certificada

15/08/2024, 15:57

Documento (Informações)

10/05/2024, 15:40

Documento (Carta)

03/04/2024, 21:04

Documento (Carta)

25/03/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

06/03/2024, 10:58

Mero expediente

03/10/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:47

Confirmada

26/05/2023, 14:47

Expedida/certificada

25/05/2023, 09:47

Ato ordinatório

25/05/2023, 09:47

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:35

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 17:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:14

Documento (Edital)

05/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

28/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO MORRO GRANDE LTDA EDITAL Nº 720009182745 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50104034120224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra AUTO POSTO MORRO GRANDE LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) AUTO POSTO MORRO GRANDE LTDA, CNPJ: 95803862000169 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 928806878022, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010403-41.2022.4.04.7204/SC

07/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/10/2022, 13:52

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 21:36

Documento (Mandado)

28/09/2022, 15:15

Mandado

26/09/2022, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:14

Confirmada

19/09/2022, 16:14

Expedida/certificada

14/09/2022, 18:36

Documento (Carta)

24/08/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

20/07/2022, 16:15

Sem descrição

01/07/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 17:41

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/07/2022, 17:41

Mero expediente

24/06/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 13:53

Distribuição (dependência)

10/06/2022, 18:23