Desapropriação 5019489-33.2022.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5019489-33.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: VDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: GRANDE HOTEL BLUMENAU S/A INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GASPAR/SC EDITAL Nº 720009187040 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE “IN INITIO LITIS”, abaixo descrita, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 5019489-33.2022.4.04.7205 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: VDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Objeto: PARCELA DO IMÓVEL de Matrícula n.º 13.232 do Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC Área Total: 41.795,84 m² Área a desapropriar: 862,31 m² Indenização: R$ 99.169,00 Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico, bem como afixado no local de costume, no Foro do Juízo Federal de Blumenau, sito na na Rua Sete de Setembro, 1574, Centro, Blumenau. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Suzana Boettger, o digitei e eu, Camila Pfau Vorpagel, Diretora da Secretaria Substituta o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5019489-33.2022.4.04.7205/SC Objeto: PARCELA DO IMÓVEL de Matrícula n.º 13.232 do Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC Área Total: 41.795,84 m² Área a desapropriar: 862,31 m² Indenização: R$ 99.169,00 Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico, bem como afixado no local de costume, no Foro do Juízo Federal de Blumenau, sito na na Rua Sete de Setembro, 1574, Centro, Blumenau. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Suzana Boettger, o digitei e eu, Camila Pfau Vorpagel, Diretora da Secretaria Substituta o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal.

07/10/2022, 00:00

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