Execução da Pena 5015564-90.2021.4.04.7002 - TRF4

Execução da Pena 5015564-90.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ROBERTO CARLOS MARTINEZ GAVILAN EDITAL Nº 700011715153 PRAZO: 20 DIAS O DR. MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução Penal nº 5015564-90.2021.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada ROBERTO CARLOS MARTINEZ GAVILAN, paraguaio(a), filho(a) de Juan Martinez e Pabla Gavilan, nascido(a) em 19/01/1991, natural de Villarrica/Paraguai, Cédula de Identidade nº 5914589/Paraguai, CPF nº 710.806.401-42. Como não foi possível intimar a parte executada pessoalmente, fica ela, por este, INTIMADA: Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 297,951, e da pena de multa, no valor de R$ 16.275,962, devendo apresentar os comprovantes neste Juízo. A parte executada deve ficar ciente de que, não havendo recolhimento da multa e das custas processuais no prazo consignado, será extraída certidão da sentença (art. 360 da Consolidação Normativa do TRF4), para cobrança pelo Ministério Público Federal e/ou posterior encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 1. Pagamento por meio de GRU a ser extraída diretamente dos autos eletrônicos em epígrafe. 2. Pagamento por meio de GRU a ser impressa pela parte executada no site www.tesouro.fazenda.gov.br ► Acesso Rápido (Guia de Recolhimento da União - GRU) ► Botão Impressão de GRU ► Código da Unidade Gestora (UG): 200333 / Gestão: 00001 - Tesouro Nacional / Nome da Unidade: DEPEN - Diretoria Executiva / Código de Recolhimento: 14600-5 - Funpen-Multa Dec.Sentença Penal Condenatória ► Avançar ► Preencher: Número de Referência 50155649020214047002 / CNPJ ou CPF do Contribuinte / Nome do Contribuinte / Valor Principal / Valor Total). Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5015564-90.2021.4.04.7002/PR

11/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO CARLOS MARTINEZ GAVILAN - BAIXA - INCOMPETENCIA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50150458120224047002/PR referente ao evento 4

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Juntada de certidão

Todas as movimentações(39)

legal