ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Reu
Advogados / Representantes
EDSON ROSEMAR DA SILVA
OAB/PR 043435·CPF·Representa: Autor
JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA
OAB/PR 019148·CPF·Representa: Autor
JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA
OAB/PR 19148·CPF·Representa: Réu
EDSON ROSEMAR DA SILVA
OAB/PR 43435·CPF·Representa: Réu
ANA PAULA SWIECH EMORI
OAB/PR 43737·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Por decisão judicial
26/05/2026, 14:39
Decurso de Prazo
26/05/2026, 01:18
Publicação
11/05/2026, 02:35
Petição
08/05/2026, 11:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000232-78.2015.4.04.7007/PR
EXECUTADO: STOPETROLEO S.A. - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
ADVOGADO(A): WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA (OAB PR066076)
ADVOGADO(A): ANA PAULA SWIECH EMORI (OAB PR043737)
EXECUTADO: ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): Bruno Watermann dos Santos (OAB PR058129)
ADVOGADO(A): LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS (OAB PR027332)
EXECUTADO: CARMINATTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148)
EXECUTADO: CENTRO DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): EDSON ROSEMAR DA SILVA (OAB PR043435)
DESPACHO/DECISÃO
Requerem as partes a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias (evento 255, PET1/evento 259, PET1).
Decido.
Defiro o pedido.
Intimem-se as partes pelo prazo exíguo de 05 (cinco) dias deste despacho.
Decorrido o prazo da intimação, suspenda-se o feito pelo prazo deferido.
Ultrapassado o prazo da suspensão, intimem-se as partes para manifestação.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000232-78.2015.4.04.7007/PR
EXECUTADO: STOPETROLEO S.A. - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
ADVOGADO(A): WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA (OAB PR066076)
ADVOGADO(A): ANA PAULA SWIECH EMORI (OAB PR043737)
EXECUTADO: ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): Bruno Watermann dos Santos (OAB PR058129)
ADVOGADO(A): LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS (OAB PR027332)
EXECUTADO: CARMINATTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148)
EXECUTADO: CENTRO DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): EDSON ROSEMAR DA SILVA (OAB PR043435)
DESPACHO/DECISÃO
Requerem as partes a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias (evento 255, PET1/evento 259, PET1).
Decido.
Defiro o pedido.
Intimem-se as partes pelo prazo exíguo de 05 (cinco) dias deste despacho.
Decorrido o prazo da intimação, suspenda-se o feito pelo prazo deferido.
Ultrapassado o prazo da suspensão, intimem-se as partes para manifestação.
08/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
07/05/2026, 14:21
Expedida/certificada
07/05/2026, 14:21
Mero expediente
07/05/2026, 14:21
Conclusão (para despacho)
30/04/2026, 16:23
Petição
28/04/2026, 16:58
Confirmada
18/04/2026, 00:06
Expedida/certificada
07/04/2026, 11:53
Decurso de Prazo
07/04/2026, 01:05
Petição
06/04/2026, 19:44
Publicação
11/03/2026, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000232-78.2015.4.04.7007/PR
EXECUTADO: STOPETROLEO S.A. - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
ADVOGADO(A): WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA (OAB PR066076)
ADVOGADO(A): ANA PAULA SWIECH EMORI (OAB PR043737)
EXECUTADO: CARMINATTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148)
EXECUTADO: CENTRO DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): EDSON ROSEMAR DA SILVA (OAB PR043435)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o improvimento dos embargos de declaração apresentados no Agravo de Instrumento nº 5014998-59.2025.4.04.0000, defiro o pedido formulado DNIT no evento 239.
"Ante o exposto, voto por negar provimento aos embargos de declaração."
Destarte, intime-se a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, nos estritos termos do dispositivo da sentença transitada em julgado de evento 144.
"(c) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a parte ré a promover a regularização do acesso existente sobre a faixa de domínio e área non aedificandi da BR 163/PR, entre o Km 39+920m e o Km 40+150m, no Município de Pranchita/PR, devendo ser fechado o acesso, condicionando-se a reabertura à aprovação do projeto e conclusão das obras que garantam a segurança no trânsito no local;
Eventuais despesas despendidas pelo DNIT para o fechamento do acesso irregular, além de outros gastos que vierem a ser suportados pela autarquia a partir da resistência na desocupação e da permanência do réu no local, deverão ser ressarcidos pela parte ré, de acordo com os valores apurados em liquidação de sentença."
Decorrido o prazo, intime-se o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT - para que diga sobre o prosseguimento do feito, também no prazo de 15 (quinze) dias.
10/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/03/2026, 14:43
Expedida/certificada
09/03/2026, 14:43
Mero expediente
09/03/2026, 14:43
Conclusão (para despacho)
05/03/2026, 18:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2026, 18:08
Comunicação eletrônica
28/01/2026, 13:49
Por decisão judicial
21/10/2025, 14:41
Petição
17/10/2025, 19:44
Expedida/certificada
16/10/2025, 13:30
Mero expediente
16/10/2025, 13:30
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 11:51
Petição
30/09/2025, 17:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/09/2025, 09:44
Comunicação eletrônica
24/09/2025, 15:29
Por decisão judicial
27/06/2025, 15:11
Decurso de Prazo
27/06/2025, 01:05
Documento (Certidão)
23/06/2025, 20:41
Petição
05/06/2025, 16:16
Publicação
03/06/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000232-78.2015.4.04.7007/PR
EXECUTADO: STOPETROLEO S.A. - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
ADVOGADO(A): WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA (OAB PR066076)
ADVOGADO(A): ANA PAULA SWIECH EMORI (OAB PR043737)
EXECUTADO: CARMINATTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148)
EXECUTADO: CENTRO DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): EDSON ROSEMAR DA SILVA (OAB PR043435)
DESPACHO/DECISÃO
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Caso haja solicitação de informações pelo Egrégio TRF 4ª Região, oficie-se.
Intime-se o agravante para ciência.
Não sendo concedido efeito suspensivo ao agravo, intime-se o DNIT para que promova o fechamento do acesso irregular conforme consignado na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
30/05/2025, 14:41
Expedida/certificada
29/05/2025, 18:23
Expedida/certificada
29/05/2025, 18:23
Mero expediente
29/05/2025, 18:23
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 10:54
Decurso de Prazo
28/05/2025, 01:03
Petição
21/05/2025, 09:02
Comunicação eletrônica
21/05/2025, 08:58
Petição
05/05/2025, 15:01
Confirmada
27/04/2025, 23:59
Petição
22/04/2025, 11:07
Expedida/certificada
17/04/2025, 11:01
Expedida/certificada
17/04/2025, 10:59
Petição
17/04/2025, 10:09
Documento (Certidão)
17/04/2025, 09:17
Expedida/certificada
14/04/2025, 11:43
Expedição de documento (Ofício)
14/04/2025, 11:43
Mero expediente
11/04/2025, 18:00
Conclusão (para despacho)
28/01/2025, 14:38
Petição
28/01/2025, 13:53
Confirmada
07/12/2024, 23:59
Petição
28/11/2024, 12:59
Petição
28/11/2024, 12:57
Depósito de Bens/Dinheiro
28/11/2024, 09:13
Expedida/certificada
27/11/2024, 13:37
Expedida/certificada
27/11/2024, 13:35
Petição
27/11/2024, 13:29
Petição
25/11/2024, 08:42
Confirmada
04/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/10/2024, 17:09
Mero expediente
25/10/2024, 17:09
Conclusão (para despacho)
23/10/2024, 17:50
Mudança de Classe Processual
23/10/2024, 17:50
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:04
Petição
30/09/2024, 18:33
Petição
28/09/2024, 12:30
Petição
17/09/2024, 16:25
Confirmada
09/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/08/2024, 03:35
Expedida/certificada
30/08/2024, 03:35
Expedida/certificada
30/08/2024, 03:35
Recebimento
29/08/2024, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARMINATTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148)
APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDSON ROSEMAR DA SILVA (OAB PR043435)
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: Bruno Watermann dos Santos ADVOGADO: LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS
INTERESSADO: STOPETROLEO S.A. - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO (RÉU) ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA ADVOGADO: ELOY CONNRADO BETTEGA ADVOGADO: ANA PAULA SWIECH EMORI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de outubro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000232-78.2015.4.04.7007/PR (Pauta: 99) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
07/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARMINATTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148)
APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDSON ROSEMAR DA SILVA (OAB PR043435)
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: Bruno Watermann dos Santos ADVOGADO: LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS
INTERESSADO: STOPETROLEO S.A. - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO (RÉU) ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA ADVOGADO: ELOY CONNRADO BETTEGA ADVOGADO: ANA PAULA SWIECH EMORI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000232-78.2015.4.04.7007/PR (Pauta: 312) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
15/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARMINATTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB PR019148)
APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDSON ROSEMAR DA SILVA (OAB PR043435)
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: ORCA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: Bruno Watermann dos Santos ADVOGADO: LAÉRCIO ALCÂNTARA DOS SANTOS
INTERESSADO: STOPETROLEO S.A. - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO (RÉU) ADVOGADO: WESLLEY DE SOUZA JAQUES PEREIRA ADVOGADO: ELOY CONNRADO BETTEGA ADVOGADO: ANA PAULA SWIECH EMORI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000232-78.2015.4.04.7007/PR (Pauta: 312) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO