Apelação / Remessa Necessária 5049603-27.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Agências/órgãos de regulaçãoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DIRETOR GERAL - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BRASILIA

Reu

EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

OAB/PR 036020·CPF·Representa: Autor

KATIA ROMANA DE SIQUEIRA

OAB/PR 072911·CPF·Representa: Autor

MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO

OAB/PR 061875·CPF·Representa: Autor

MOACYR CORRÊA NETO

OAB/PR 027018·CPF·Representa: Autor

ALCIDES PAVAN CORRÊA

OAB/PR 037292·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

OAB/PR 036020·CPF·Representa: Autor

KATIA ROMANA DE SIQUEIRA

OAB/PR 072911·CPF·Representa: Autor

MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO

OAB/PR 061875·CPF·Representa: Autor

MOACYR CORRÊA NETO

OAB/PR 027018·CPF·Representa: Autor

ALCIDES PAVAN CORRÊA

OAB/PR 037292·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

OAB/PR 036020·CPF·Representa: Réu

KATIA ROMANA DE SIQUEIRA

OAB/PR 072911·CPF·Representa: Réu

MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO

OAB/PR 061875·CPF·Representa: Réu

MOACYR CORRÊA NETO

OAB/PR 027018·CPF·Representa: Réu

ALCIDES PAVAN CORRÊA

OAB/PR 037292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:59

Trânsito em julgado

31/01/2023, 15:57

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:42

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:11

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:13

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:09

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:27

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:53

Confirmada

24/10/2022, 14:53

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:14

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:14

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 15:59

Trânsito em julgado

31/01/2023, 15:57

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:42

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:11

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:13

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:09

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:27

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:53

Confirmada

24/10/2022, 14:53

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:14

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:14

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:14

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 14:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2022, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MOACYR CORRÊA NETO (OAB PR027018) ADVOGADO: ALCIDES PAVAN CORRÊA (OAB PR037292) ADVOGADO: LEONARDO CESAR DE AGOSTINI (OAB PR036020) ADVOGADO: KATIA ROMANA DE SIQUEIRA (OAB PR072911) ADVOGADO: MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO (OAB PR061875) APELADO: Diretor Geral - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Brasília (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de outubro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5049603-27.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

07/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2022, 12:45

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 19:20

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 16:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/08/2022, 13:56

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 17:48

Confirmada

26/07/2022, 17:47

Expedida/certificada

26/07/2022, 08:19

Expedida/certificada

26/07/2022, 08:19

Expedida/certificada

26/07/2022, 08:19

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 19:07

Sentença confirmada

13/07/2022, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MOACYR CORRÊA NETO (OAB PR027018) ADVOGADO: ALCIDES PAVAN CORRÊA (OAB PR037292) ADVOGADO: LEONARDO CESAR DE AGOSTINI (OAB PR036020) ADVOGADO: KATIA ROMANA DE SIQUEIRA (OAB PR072911) ADVOGADO: MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO (OAB PR061875) APELADO: Diretor Geral - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Brasília (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5049603-27.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 17:27

Confirmada

30/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2019, 14:52

Distribuição (sorteio)

20/08/2019, 14:48

80

•24/06/2022, 00:00