Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049603-27.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Agências/órgãos de regulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DIRETOR GERAL - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BRASILIA

Reu

EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

OAB/PR 036020·CPF·Representa: Autor

KATIA ROMANA DE SIQUEIRA

OAB/PR 072911·CPF·Representa: Autor

MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO

OAB/PR 061875·CPF·Representa: Autor

MOACYR CORRÊA NETO

OAB/PR 027018·CPF·Representa: Autor

ALCIDES PAVAN CORRÊA

OAB/PR 037292·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

OAB/PR 036020·CPF·Representa: Autor

KATIA ROMANA DE SIQUEIRA

OAB/PR 072911·CPF·Representa: Autor

MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO

OAB/PR 061875·CPF·Representa: Autor

MOACYR CORRÊA NETO

OAB/PR 027018·CPF·Representa: Autor

ALCIDES PAVAN CORRÊA

OAB/PR 037292·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

OAB/PR 036020·CPF·Representa: Réu

KATIA ROMANA DE SIQUEIRA

OAB/PR 072911·CPF·Representa: Réu

MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO

OAB/PR 061875·CPF·Representa: Réu

MOACYR CORRÊA NETO

OAB/PR 027018·CPF·Representa: Réu

ALCIDES PAVAN CORRÊA

OAB/PR 037292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:08

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 16:11

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:04

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2024, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 12:03

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:01

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 19:33

Ato ordinatório

26/09/2023, 19:33

Paga

26/09/2023, 19:08

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 10:07

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:08

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 16:11

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:04

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2024, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 12:03

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:01

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 19:33

Ato ordinatório

26/09/2023, 19:33

Paga

26/09/2023, 19:08

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 10:07

Documento (Certidão)

29/08/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:10

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:02

Mudança de Classe Processual

01/08/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 19:29

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:38

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:02

Decurso de Prazo

08/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:09

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2023, 16:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 16:00

Recebimento

31/01/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MOACYR CORRÊA NETO (OAB PR027018) ADVOGADO: ALCIDES PAVAN CORRÊA (OAB PR037292) ADVOGADO: LEONARDO CESAR DE AGOSTINI (OAB PR036020) ADVOGADO: KATIA ROMANA DE SIQUEIRA (OAB PR072911) ADVOGADO: MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO (OAB PR061875) APELADO: Diretor Geral - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Brasília (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de outubro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5049603-27.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MOACYR CORRÊA NETO (OAB PR027018) ADVOGADO: ALCIDES PAVAN CORRÊA (OAB PR037292) ADVOGADO: LEONARDO CESAR DE AGOSTINI (OAB PR036020) ADVOGADO: KATIA ROMANA DE SIQUEIRA (OAB PR072911) ADVOGADO: MARINA CARNEIRO LEAO DE CAMARGO (OAB PR061875) APELADO: Diretor Geral - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Brasília (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5049603-27.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 14:56

Confirmada

07/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 12:34

Documento (Certidão)

05/06/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 16:35

Confirmada

23/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 15:29

Confirmada

14/05/2019, 15:29

Expedida/certificada

13/05/2019, 18:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2019, 18:49

Conclusão (para julgamento)

02/05/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 08:59

Confirmada

12/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 09:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 14:27

Confirmada

09/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 17:04

Confirmada

30/01/2019, 17:04

Expedida/certificada

30/01/2019, 12:06

Conclusão (para julgamento)

07/01/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 08:41

Confirmada

10/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 16:03

Confirmada

05/12/2018, 16:01

Expedida/certificada

30/11/2018, 13:01

Expedida/certificada

30/11/2018, 13:01

Conclusão (para decisão)

29/11/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 16:06

Confirmada

19/11/2018, 16:06

Expedida/certificada

16/11/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 11:32

Documento (Carta)

09/11/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 15:15

Confirmada

05/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 13:20

Expedição de documento (Carta)

26/10/2018, 17:23

Expedida/certificada

26/10/2018, 15:55

Antecipação de tutela

26/10/2018, 14:45

Conclusão (para decisão)

25/10/2018, 18:46

Distribuição (sorteio)

25/10/2018, 17:36

80

•24/06/2022, 00:00