Cumprimento de sentença 5058658-41.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COOPERATIVA AGROPECUARIA CASTROLANDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 021200·CPF·Representa: Autor

MONICA RADAELLI CARPES NEIVA

OAB/MG 121925·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 021200·CPF·Representa: Réu

MONICA RADAELLI CARPES NEIVA

OAB/MG 121925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:16

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:33

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:06

Petição

15/09/2025, 11:30

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058658-41.2014.4.04.7000/PR EXECUTADO: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, o Provimento nº 82 de 27/06/2019 e do art. 3º da Portaria nº 393/2024 deste Juízo, bem como observados os arts. 180, 183 e 186 do CPC (prazo em dobro quando aplicável). D.13 – intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da satisfação do seu crédito

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 18:24

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:24

Petição

25/08/2025, 15:08

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/08/2025, 09:15

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 14:07

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:52

Todas as movimentações(270)

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:16

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:33

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:06

Petição

15/09/2025, 11:30

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

Publicação

29/08/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058658-41.2014.4.04.7000/PR EXECUTADO: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, o Provimento nº 82 de 27/06/2019 e do art. 3º da Portaria nº 393/2024 deste Juízo, bem como observados os arts. 180, 183 e 186 do CPC (prazo em dobro quando aplicável). D.13 – intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da satisfação do seu crédito

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 18:24

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:24

Petição

25/08/2025, 15:08

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/08/2025, 09:15

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 14:07

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:52

Petição

03/04/2025, 14:31

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:53

Petição

05/02/2025, 09:10

Petição

12/12/2024, 18:39

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:44

Petição

25/11/2024, 17:45

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 15:59

Documento (Certidão)

02/10/2024, 09:07

Petição

01/10/2024, 14:39

Confirmada

01/10/2024, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 14:55

Documento (Certidão)

10/09/2024, 15:20

Petição

20/06/2024, 14:04

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:36

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 18:15

Ato ordinatório

02/05/2024, 18:15

Petição

26/02/2024, 16:58

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 16:04

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:04

Mudança de Classe Processual

13/12/2023, 16:02

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:02

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Petição

03/10/2023, 13:49

Confirmada

03/10/2023, 13:49

Expedida/certificada

02/10/2023, 13:19

Recebimento

19/09/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CASTROLANDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) ADVOGADO: MONICA RADAELLI CARPES NEIVA (OAB MG121925) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de outubro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5058658-41.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 155) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CASTROLANDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) ADVOGADO: MONICA RADAELLI CARPES NEIVA (OAB MG121925) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5058658-41.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CASTROLANDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5058658-41.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CASTROLANDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5058658-41.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CASTROLANDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5058658-41.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CASTROLANDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de dezembro de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 25 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5058658-41.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

13/12/2021, 00:00

Petição

27/06/2020, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2020, 14:58

Petição

03/06/2020, 19:27

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:12

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:17

Petição

23/03/2020, 19:29

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:56

Confirmada

29/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2020, 13:09

Expedida/certificada

19/02/2020, 13:09

Petição

19/02/2020, 10:43

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 15:07

Petição

11/02/2020, 17:59

Confirmada

18/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2020, 19:04

Petição

21/06/2019, 15:54

Confirmada

18/06/2019, 13:58

Expedida/certificada

18/06/2019, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 18:50

Petição

28/05/2019, 12:05

Conclusão (para julgamento)

21/05/2019, 18:24

Petição

14/05/2019, 16:58

Petição

09/05/2019, 17:26

Documento (Certidão)

06/05/2019, 20:40

Confirmada

18/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2019, 11:50

Petição

06/04/2019, 00:18

Petição

05/04/2019, 23:37

Petição

25/03/2019, 16:42

Confirmada

20/03/2019, 13:54

Expedida/certificada

20/03/2019, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2019, 08:31

Petição

11/03/2019, 14:25

Petição

08/03/2019, 17:38

Petição

22/02/2019, 14:49

Petição

21/02/2019, 15:30

Confirmada

19/02/2019, 18:22

Expedida/certificada

19/02/2019, 14:02

Petição

18/02/2019, 22:52

Confirmada

08/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2019, 13:25

Petição

29/01/2019, 05:00

Confirmada

17/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2019, 16:41

Petição

20/12/2018, 15:09

Petição

20/11/2018, 11:11

Petição

24/10/2018, 17:21

Confirmada

24/10/2018, 17:21

Expedida/certificada

18/10/2018, 13:39

Decurso de Prazo

18/10/2018, 01:06

Confirmada

11/10/2018, 23:59

Petição

02/10/2018, 05:17

Expedida/certificada

01/10/2018, 17:28

Conclusão (para decisão)

26/09/2018, 14:27

Petição

25/09/2018, 18:04

Expedida/certificada

25/09/2018, 14:12

Decurso de Prazo

25/09/2018, 01:01

Petição

17/09/2018, 22:43

Petição

10/09/2018, 18:41

Confirmada

30/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2018, 11:02

Conclusão (para decisão)

05/04/2018, 16:35

Petição

05/04/2018, 16:12

Petição

27/03/2018, 12:44

Confirmada

16/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2018, 14:55

Petição

06/03/2018, 01:44

Confirmada

01/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2018, 14:35

Petição

14/02/2018, 17:52

Confirmada

19/01/2018, 23:59

Petição

18/01/2018, 17:20

Confirmada

18/01/2018, 17:20

Expedida/certificada

09/01/2018, 14:38

Petição

18/12/2017, 11:56

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:25

Documento (Certidão)

24/11/2017, 20:46

Documento (Certidão)

09/11/2017, 20:33

Petição

08/11/2017, 16:30

Petição

07/11/2017, 05:53

Documento (Certidão)

31/10/2017, 15:04

Confirmada

26/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2017, 14:33

Conclusão (para decisão)

25/05/2017, 11:50

Petição

25/05/2017, 04:14

Documento (Certidão)

04/05/2017, 15:58

Documento (Certidão)

03/05/2017, 17:44

Confirmada

27/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2017, 16:05

Petição

10/04/2017, 20:37

Petição

10/04/2017, 18:18

Confirmada

17/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2017, 15:43

Petição

07/03/2017, 10:35

Petição

07/03/2017, 10:33

Confirmada

19/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2017, 16:19

Conclusão (para decisão)

07/02/2017, 12:58

Petição

06/02/2017, 22:04

Petição

30/01/2017, 14:32

Confirmada

11/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2016, 14:29

Petição

27/11/2016, 02:55

Confirmada

26/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2016, 14:13

Petição

14/11/2016, 19:31

Petição

14/11/2016, 19:27

Documento (Certidão)

14/11/2016, 11:23

Petição

10/11/2016, 14:48

Confirmada

04/11/2016, 23:59

Documento (Certidão)

27/10/2016, 11:29

Documento (Certidão)

26/10/2016, 18:55

Expedida/certificada

25/10/2016, 12:58

Petição

25/10/2016, 09:46

Petição

25/10/2016, 08:36

Confirmada

14/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2016, 17:01

Ato ordinatório

04/10/2016, 17:01

Petição

03/10/2016, 23:54

Confirmada

03/10/2016, 21:11

Expedida/certificada

26/09/2016, 12:41

Ato ordinatório

26/09/2016, 12:41

Petição

23/09/2016, 21:57

Confirmada

18/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2016, 17:08

Petição

22/03/2016, 19:31

Conclusão (para decisão)

15/03/2016, 15:44

Petição

09/03/2016, 16:15

Petição

02/03/2016, 16:10

Confirmada

12/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2015, 18:52

Petição

30/11/2015, 17:50

Petição

30/11/2015, 08:28

Confirmada

19/11/2015, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2015, 18:11

Expedida/certificada

09/11/2015, 15:57

Expedida/certificada

09/11/2015, 15:57

Mero expediente

04/11/2015, 09:49

Conclusão (para decisão)

22/06/2015, 18:30

Petição

22/06/2015, 16:53

Documento (Certidão)

22/06/2015, 12:25

Petição

19/06/2015, 10:26

Documento (Certidão)

16/06/2015, 19:29

Confirmada

11/06/2015, 23:59

Documento (Certidão)

11/06/2015, 16:15

Documento (Certidão)

10/06/2015, 18:22

Documento (Certidão)

09/06/2015, 18:50

Documento (Certidão)

08/06/2015, 13:56

Petição

05/06/2015, 13:45

Documento (Certidão)

05/06/2015, 13:00

Documento (Certidão)

03/06/2015, 15:37

Documento (Certidão)

02/06/2015, 15:23

Expedida/certificada

01/06/2015, 15:28

Confirmada

26/05/2015, 19:48

Petição

25/05/2015, 22:35

Documento (Certidão)

14/05/2015, 12:50

Confirmada

09/05/2015, 23:59

Confirmada

05/05/2015, 17:20

Comunicação eletrônica

04/05/2015, 19:13

Expedida/certificada

29/04/2015, 12:01

Petição

28/04/2015, 14:46

Petição

28/04/2015, 14:15

Petição

25/04/2015, 17:39

Confirmada

23/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2015, 17:27

Expedida/certificada

13/04/2015, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2015, 11:20

Conclusão (para decisão)

27/01/2015, 15:25

Petição

26/01/2015, 18:12

Documento (Certidão)

27/12/2014, 03:51

Confirmada

19/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2014, 13:39

Movimentação processual

09/12/2014, 13:25

Petição

09/12/2014, 11:16

Confirmada

08/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2014, 18:26

Petição

27/11/2014, 18:40

Confirmada

15/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2014, 17:23

Petição

03/11/2014, 15:47

Petição

03/11/2014, 10:54

Petição

14/10/2014, 14:43

Confirmada

13/10/2014, 23:59

Petição

09/10/2014, 14:30

Documento (Mandado)

07/10/2014, 15:03

Ofício

06/10/2014, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2014, 14:08

Petição

06/10/2014, 13:42

Expedida/certificada

03/10/2014, 15:40

Expedida/Certificada

03/10/2014, 15:40

Mudança de Parte

03/10/2014, 15:39

Petição

03/10/2014, 14:17

Petição

03/10/2014, 14:06

Mero expediente

02/10/2014, 16:14

Petição

30/09/2014, 16:34

Petição

25/09/2014, 14:57

Petição

23/09/2014, 13:46

Petição

19/09/2014, 14:24

Petição

18/09/2014, 16:21

Petição

16/09/2014, 16:42

Petição

09/09/2014, 14:15

Conclusão (para decisão)

09/09/2014, 10:21

Petição

09/09/2014, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2014, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2014, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2014, 18:06

Expedida/certificada

03/09/2014, 16:37

Petição

03/09/2014, 16:16

Confirmada

03/09/2014, 16:15

Expedida/certificada

03/09/2014, 15:37

Petição

03/09/2014, 15:03

Confirmada

03/09/2014, 14:12

Expedida/certificada

01/09/2014, 17:55

Antecipação de tutela

01/09/2014, 17:28

Petição

29/08/2014, 16:41

Conclusão (para decisão)

22/08/2014, 18:05

Distribuição (sorteio)

22/08/2014, 17:47

•07/10/2022, 00:00

•19/05/2022, 00:00

•05/05/2022, 00:00

•24/03/2022, 00:00

•24/03/2022, 00:00

•13/12/2021, 00:00