Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006807-09.2018.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

ROSELAINE DUARTE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Autor

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:03

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:59

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 15:25

Baixa Definitiva

04/07/2023, 15:48

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:02

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 16:11

Documento (Certidão)

26/05/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:48

Confirmada

25/05/2023, 16:48

Expedida/certificada

23/05/2023, 17:40

Todas as movimentações(103)

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:03

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:59

Documentos

•07/10/2022, 00:00

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 15:25

Baixa Definitiva

04/07/2023, 15:48

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:02

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 16:11

Documento (Certidão)

26/05/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:48

Confirmada

25/05/2023, 16:48

Expedida/certificada

23/05/2023, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2023, 17:40

Documento (Certidão)

16/05/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:00

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:54

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2023, 14:53

Documento (Certidão)

13/04/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:25

Depósito de Bens/Dinheiro

22/03/2023, 09:58

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2023, 13:51

Mudança de Parte

01/03/2023, 13:48

Mudança de Classe Processual

01/03/2023, 13:45

Mero expediente

27/02/2023, 19:55

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:34

Recebimento

31/01/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH APELADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELADO: ROSELAINE DUARTE RIBEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de outubro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006807-09.2018.4.04.7004/PR (Pauta: 172) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 10:32

Expedida/certificada

09/08/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 06:10

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 07:48

Expedida/certificada

19/07/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 14:34

Mero expediente

11/07/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:59

Expedida/certificada

05/07/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 21:01

Expedida/certificada

27/06/2022, 13:52

Mero expediente

27/06/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 09:52

Expedida/certificada

17/06/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 10:26

Provisório

06/04/2021, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 11:29

Expedida/certificada

11/03/2020, 13:03

Documento (Certidão)

11/03/2020, 13:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 17:39

Expedida/certificada

09/03/2020, 17:20

Ato ordinatório

09/03/2020, 17:20

Documento (Certidão)

09/03/2020, 17:19

Expedida/certificada

06/03/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 15:35

Confirmada

01/11/2019, 23:59

Documento (Carta)

22/10/2019, 21:00

Expedida/certificada

22/10/2019, 17:12

Decurso de Prazo

22/10/2019, 01:04

Documento (Carta)

30/09/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

12/09/2019, 07:45

Mero expediente

06/08/2019, 17:05

Conclusão (para decisão)

09/05/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 14:49

Confirmada

09/05/2019, 14:49

Expedida/certificada

08/05/2019, 10:40

Documento (Mandado)

07/05/2019, 16:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/05/2019, 15:23

Mandado

28/03/2019, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2019, 16:29

Mero expediente

07/03/2019, 22:57

Conclusão (para decisão)

06/03/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 17:21

Confirmada

27/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2018, 10:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 10:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2018, 18:56

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 14:15

Decurso de Prazo

06/12/2018, 01:03

Documento (Carta)

30/11/2018, 21:03

Documento (Carta)

28/11/2018, 21:02

Expedição de documento (Carta)

14/11/2018, 18:05

Expedição de documento (Carta)

14/11/2018, 18:05

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 14:08

Expedida/certificada

31/10/2018, 14:57

Mero expediente

31/10/2018, 14:57

Conclusão (para decisão)

16/10/2018, 14:38

Distribuição (dependência)

16/10/2018, 14:26