Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034401-84.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das Turmas Recursais de Santa Catarina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JJ KREMER REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR

OAB/SC 030091·CPF·Representa: Autor

BRUNA FARIAS ZABOT

OAB/SC 034676·CPF·Representa: Autor

HANDERSON RODRIGUES

OAB/SC 025630·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR

OAB/SC 024887·CPF·Representa: Autor

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR

OAB/SC 030091·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR

OAB/SC 030091·CPF·Representa: Autor

BRUNA FARIAS ZABOT

OAB/SC 034676·CPF·Representa: Autor

HANDERSON RODRIGUES

OAB/SC 025630·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR

OAB/SC 024887·CPF·Representa: Autor

JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR

OAB/SC 030091·CPF·Representa: Réu

BRUNA FARIAS ZABOT

OAB/SC 034676·CPF·Representa: Réu

HANDERSON RODRIGUES

OAB/SC 025630·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR

OAB/SC 024887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 20:59

Trânsito em julgado

25/09/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 04:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:41

Expedida/certificada

17/09/2024, 19:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 19:22

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 22:22

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 00:27

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:04

Expedida/certificada

28/05/2024, 15:21

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 20:59

Trânsito em julgado

25/09/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 04:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:41

Expedida/certificada

17/09/2024, 19:22

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 19:22

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 22:22

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 00:27

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:04

Expedida/certificada

28/05/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:21

Paga

28/05/2024, 11:12

Paga

28/05/2024, 11:12

Por decisão judicial

26/04/2024, 12:44

Enviada ao Tribunal

25/04/2024, 09:59

Enviada ao Tribunal

25/04/2024, 09:59

Enviada ao Tribunal

25/04/2024, 09:59

Documento (Certidão)

11/04/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 16:39

Confirmada

29/03/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:08

Expedida/certificada

22/03/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 20:08

Expedida/certificada

21/03/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:57

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 22:56

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 22:56

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

15/02/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 21:38

Confirmada

14/02/2024, 21:38

Expedida/certificada

14/02/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JJ KREMER REPRESENTACOES LTDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A): ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO(A): HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A): BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de dezembro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de dezembro de 2023, sexta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5034401-84.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JJ KREMER REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO: ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO: HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO: BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5034401-84.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 05:31

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 20:04

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 18:46

Expedida/certificada

04/05/2022, 18:37

Procedência

04/05/2022, 18:37

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 14:23

Expedida/certificada

03/02/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 02:39

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 09:58

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Expedida/Certificada

09/11/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 07:57

Distribuição (sorteio)

09/11/2021, 04:37

80

•07/10/2022, 00:00