Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021149-80.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

GUILHERME FERREIRA PRECHESKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 016131·CPF·Representa: Autor

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR 085283·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR 069751·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/01/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 17:04

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

28/12/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

25/10/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119733-06.2023.4.04.9445/TRF (MONICA MARIA PEREIRA BICHARA)

25/10/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/10/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000022311 processada no TRF4 com o no. 51197330620234049445/TRF (MONICA MARIA PEREIRA BICHARA)

01/10/2023, 10:00

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

29/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB62

12/09/2023, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000022311

12/09/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/09/2023, 17:33

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/01/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 17:04

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:45

28/12/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

25/10/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119733-06.2023.4.04.9445/TRF (MONICA MARIA PEREIRA BICHARA)

25/10/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/10/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000022311 processada no TRF4 com o no. 51197330620234049445/TRF (MONICA MARIA PEREIRA BICHARA)

01/10/2023, 10:00

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

29/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB62

12/09/2023, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000022311

12/09/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/09/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2023, 08:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23000022311

05/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 14:01

Despacho

05/09/2023, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

04/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

08/08/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

16/06/2023, 13:41

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

10/05/2023, 10:03

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção)

10/05/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/04/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:31

Remetidos os Autos - GAB62 -> SE3

10/04/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB62

20/03/2023, 17:27

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

20/03/2023, 17:26

Transitado em Julgado

20/03/2023, 17:25

Devolvidos os autos - SREC -> SE3

20/03/2023, 15:43

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/06/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/06/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/06/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:03

Recurso Especial Admitido

06/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 19:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

04/04/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/03/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> SE3

24/02/2022, 14:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

23/02/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00:00</b>

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GUILHERME FERREIRA PRECHESKI ADVOGADO: MONICA MARIA PEREIRA BICHARA (OAB PR016131) ADVOGADO: PAULO PEREIRA BICHARA (OAB PR085283) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA (OAB PR069751) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5021149-80.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

11/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 160

10/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão com Agravo - SE3 -> GAB62

25/10/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/10/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/09/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/09/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2021, 17:31

Conhecido o recurso e provido

23/08/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

20/08/2021, 21:23

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

16/08/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/08/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2021, 17:07

Determinada a intimação

22/07/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

21/07/2021, 19:47

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB62

09/07/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2021, 09:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> SE3

22/06/2021, 19:45

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 16:11

AGRAVO

•27/09/2021, 18:40

OUTROS

•27/09/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 19:45

OUTROS

•24/05/2021, 16:49