Recurso Especial 5047793-94.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Ação Rescisória · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Ação Rescisória · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VERA LUCIA SEGHETO DE MORAES

CPF

Reu

JOAO ANTONIO DE MORAIS NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

22/09/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/06/2023, 08:28

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

09/06/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/04/2023, 17:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 06:11

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•28/04/2023, 17:58

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•28/04/2023, 17:57

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•28/04/2023, 17:57

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•28/04/2023, 17:57

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•28/04/2023, 17:57

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•28/04/2023, 17:57